Interdição/Curatela 0800270-74.2020.8.10.0118 - TJMA

Interdição/Curatela 0800270-74.2020.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de diligência

04/02/2023, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 13:56

Juntada de petição

22/07/2022, 18:23

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 11:35

Transitado em Julgado em 13/07/2022

18/07/2022, 11:13

Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2022.

10/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 01:10

Juntada de petição

01/06/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800270-74.2020.8.10.0118. Requerente: MARIA SALOME SANTANA AMORIM Requerido(a): CURADOR DAS CRIANÇAS: Art. 72, inciso I do CPC SENTENÇA MARIA SALOME SANTANA AMORIM, já devidamente qualificada nos autos, requereu através da Defensoria Pública, a tutela dos suas sobrinhas A. S. T. e A. S. T. em razão do falecimento de ambos os genitores, conforme documentos acostados aos autos. Decisão, ID 33333251, deferindo a guarda provisória. Relatório de Estudo Social, ID 62841287. Em seguida, o órgão Ministerial opinou pelo deferimento do pedido em parecer, ID 66132557. É o assaz relato. Passo a fundamentar. O pedido ajusta-se às disposições do art. 1728 e seguintes do Código Civil, senão vejamos: Art. 1728 do CC: “os filhos menores são postos em tutela: I- com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes...” Há legítimo interesse da pretensa tutora e necessidade do menor em regularizar a tutela de fato exercida, a qual restou comprovada pelos elementos trazidos aos autos, que a genitora faleceu e que os genitores do menor são falecidos, sendo certo que a requerente é tia dos menores. Ressalto que o relatório situacional produzido pelo Conselho Tutelar é favorável e relata que o lar em que convivem as menores com a requerente é um ambiente propício para o seus desenvolvimentos saudáveis. Isto posto, acolho in totum o parecer do Ministério Público e Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA DEFIRO O PEDIDO, para conferir a TUTELA das menores A. S. T. e A. S. T. à requerente MARIA SALOME SANTANA AMORIM. Sem custas e honorários. Transitada em julgado esta decisão, LAVREM-SE OS COMPETENTES TERMOS DE TUTELA, dele extraindo Certidão para entrega à tutora nomeada, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Após, promova-se o arquivamento dos autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: THADEU DE MELO ALVES 13/05/2022 14:59:02 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 66870542 22051314590255300000062561328

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição

31/05/2022, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 15:42

Documentos

Sentença (expediente)

•31/05/2022, 15:41

Sentença

•13/05/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800270-74.2020.8.10.0118. Requerente: MARIA SALOME SANTANA AMORIM Requerido(a): CURADOR DAS CRIANÇAS: Art. 72, inciso I do CPC SENTENÇA MARIA SALOME SANTANA AMORIM, já devidamente qualificada nos autos, requereu através da Defensoria Pública, a tutela dos suas sobrinhas A. S. T. e A. S. T. em razão do falecimento de ambos os genitores, conforme documentos acostados aos autos. Decisão, ID 33333251, deferindo a guarda provisória. Relatório de Estudo Social, ID 62841287. Em seguida, o órgão Ministerial opinou pelo deferimento do pedido em parecer, ID 66132557. É o assaz relato. Passo a fundamentar. O pedido ajusta-se às disposições do art. 1728 e seguintes do Código Civil, senão vejamos: Art. 1728 do CC: “os filhos menores são postos em tutela: I- com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes...” Há legítimo interesse da pretensa tutora e necessidade do menor em regularizar a tutela de fato exercida, a qual restou comprovada pelos elementos trazidos aos autos, que a genitora faleceu e que os genitores do menor são falecidos, sendo certo que a requerente é tia dos menores. Ressalto que o relatório situacional produzido pelo Conselho Tutelar é favorável e relata que o lar em que convivem as menores com a requerente é um ambiente propício para o seus desenvolvimentos saudáveis. Isto posto, acolho in totum o parecer do Ministério Público e Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA DEFIRO O PEDIDO, para conferir a TUTELA das menores A. S. T. e A. S. T. à requerente MARIA SALOME SANTANA AMORIM. Sem custas e honorários. Transitada em julgado esta decisão, LAVREM-SE OS COMPETENTES TERMOS DE TUTELA, dele extraindo Certidão para entrega à tutora nomeada, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Após, promova-se o arquivamento dos autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: THADEU DE MELO ALVES 13/05/2022 14:59:02 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 66870542 22051314590255300000062561328

01/06/2022, 00:00

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Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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