Cumprimento de sentença 0805540-42.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 26.974,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

A. S. A. V.

Autor

JOYCIANE NAIANA COUTINHO ARAGAO

CPF

Autor

AYSHA SOFIA ARAGAO VAZ

CPF

Autor

A. S. A. V.

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO

OAB/MA 11508·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO

OAB/MA 9117·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO

OAB/MA 11250·CPF·Representa: Autor

MELISSA FREITAS RODRIGUES

OAB/MA 6820·CPF·Representa: Autor

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

A. S. A. V.

Autor

JOYCIANE NAIANA COUTINHO ARAGAO

CPF

Autor

AYSHA SOFIA ARAGAO VAZ

CPF

Autor

A. S. A. V.

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HOSPITAL GUARAS

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA GUARAS

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOYCIANE NAIANA COUTINHO ARAGAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO

OAB/MA 11508·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO

OAB/MA 9117·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO

OAB/MA 11250·CPF·Representa: Autor

MELISSA FREITAS RODRIGUES

OAB/MA 6820·CPF·Representa: Autor

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:04

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:45

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:04

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:04

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 21:37

Despacho

•11/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:45

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:51

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:51

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Juntada de petição

23/07/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 17:25

Juntada de despacho

20/06/2025, 09:33

Recebidos os autos

20/06/2025, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2023, 14:11

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de MELISSA FREITAS RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de MELISSA FREITAS RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:34

Juntada de contrarrazões

11/07/2023, 22:39

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 15:04

Juntada de Certidão

15/06/2023, 07:35

Juntada de apelação

12/06/2023, 10:19

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 11:12

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 08:43

Juntada de Certidão

15/07/2022, 08:42

Juntada de parecer de mérito (mp)

12/07/2022, 16:05

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 08:40

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:02

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:16

Juntada de petição

24/06/2022, 18:31

Juntada de réplica à contestação

24/06/2022, 15:58

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 01:23

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805540-42.2020.8.10.0001. REQUERENTE: JOYCIANE NAIANA COUTINHO ARAGAO, A. S. A. V. Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO - MA11508-A, JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO - MA11250-A, MELISSA FREITAS RODRIGUES - MA6820-A, ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO - MA9117 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO - MA9117, CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO - MA11508-A, JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO - MA11250-A, MELISSA FREITAS RODRIGUES - MA6820-A REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Intime-se a parte demandante, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito da contestação. Determino, ainda, a intimação das partes, por meio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem, a este juízo, se possuem interesse em produção de novas provas, devendo especificá-las de forma justificada e, se documental, que seja de logo juntada. Ultrapassado o prazo retro, caso não haja interesse em novas provas, faça-se os autos conclusos para julgamento, nos termos da Portaria nº. 01/2015 GAB15CIV. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805540-42.2020.8.10.0001. REQUERENTE: JOYCIANE NAIANA COUTINHO ARAGAO, A. S. A. V. Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO - MA11508-A, JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO - MA11250-A, MELISSA FREITAS RODRIGUES - MA6820-A, ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO - MA9117 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO - MA9117, CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO - MA11508-A, JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO - MA11250-A, MELISSA FREITAS RODRIGUES - MA6820-A REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Intime-se a parte demandante, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito da contestação. Determino, ainda, a intimação das partes, por meio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem, a este juízo, se possuem interesse em produção de novas provas, devendo especificá-las de forma justificada e, se documental, que seja de logo juntada. Ultrapassado o prazo retro, caso não haja interesse em novas provas, faça-se os autos conclusos para julgamento, nos termos da Portaria nº. 01/2015 GAB15CIV. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 15:53

Outras Decisões

31/05/2022, 10:48

Juntada de termo

13/10/2021, 10:56

Conclusos para decisão

15/12/2020, 08:55

Juntada de Certidão

14/12/2020, 06:51

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 07:34

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 07:34

Decorrido prazo de MELISSA FREITAS RODRIGUES em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 07:34

Juntada de petição

01/12/2020, 22:07

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 14:19

Juntada de termo

11/11/2020, 16:29

Juntada de Certidão

03/11/2020, 12:16

Juntada de Alvará

23/10/2020, 10:01

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 15:52

Outras Decisões

05/10/2020, 15:10

Juntada de petição

05/10/2020, 08:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:53

Conclusos para decisão

05/06/2020, 13:07

Juntada de Certidão

05/06/2020, 13:05

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2020, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:11

Conclusos para decisão

23/04/2020, 14:01

Juntada de Certidão

23/04/2020, 14:00

Juntada de petição

12/03/2020, 18:09

Juntada de petição

12/03/2020, 18:08

Juntada de Certidão

12/03/2020, 09:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:11

Juntada de contestação

10/03/2020, 18:08

Juntada de protocolo BACENJUD

10/03/2020, 17:03

Juntada de Certidão

10/03/2020, 15:33

Juntada de petição

09/03/2020, 17:25

Juntada de diligência

14/02/2020, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 12:45

Juntada de Certidão

14/02/2020, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 12:41

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/02/2020, 11:29

Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2020, 11:29

Conclusos para decisão

13/02/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:16

Despacho

•16/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:25

Decisão

•24/05/2025, 16:01

Despacho

•21/06/2024, 08:43

Despacho

•31/07/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 07:35

Sentença

•15/05/2023, 15:32

Cópia de decisão

•08/07/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:02

Decisão

•31/05/2022, 10:48

Decisão

•05/10/2020, 15:10

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/05/2026, 21:37

Despacho

•11/03/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:16

Despacho

•16/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:25

Decisão

•24/05/2025, 16:01

Despacho

•21/06/2024, 08:43

Despacho

•31/07/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 07:35

Sentença

•15/05/2023, 15:32

Cópia de decisão

•08/07/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:02

Decisão

•31/05/2022, 10:48

Decisão

•05/10/2020, 15:10

Despacho

•27/04/2020, 16:11

Petição

•09/03/2020, 17:25

Petição

•09/03/2020, 17:25

Decisão

•14/02/2020, 11:29