Procedimento Comum Cível 0845450-13.2019.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 07:33

Cancelada a Distribuição

24/11/2022, 07:32

Transitado em Julgado em 07/10/2022

24/11/2022, 07:29

Publicado Intimação em 16/09/2022.

21/09/2022, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

21/09/2022, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845450-13.2019.8.10.0001. AUTOR: INSTITUTO COELHO NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO - OAB/MA 2896, TAMARA KASSIA LIMA OLIVEIRA - OAB/MA 22911 REU: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. Trata-se de Ação de cobrança Indevida c/c Tutela de Urgência, proposta por Instituo Coelho neto em face de Sul América Companhia de Seguro Saúde, ambos qualificados nos autos. Intimada para emendar a inicial, a parte autora requereu a reconsideração do despacho (ID 25364446) para que lhe fosse concedido a benesse da justiça gratuita. No entanto, não convencido da hipossuficiência, o referido pleito restou indeferido, sendo concedido novo prazo para juntada de recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição (ID 43574724). Decurso do prazo do autor, conforme certidão em ID 75411676, sem manifestação. No essencial é o relatório, decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito, mediante o transcurso do prazo de recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas Após o trânsito em julgado, proceda-se com o cancelamento da Distribuição, arquivando-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 09 de setembro de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida. Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 09:57

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de TAMARA KASSIA LIMA OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:19

Decorrido prazo de ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:56

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845450-13.2019.8.10.0001. AUTOR: INSTITUTO COELHO NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO - OAB/MA 2896, TAMARA KASSIA LIMA OLIVEIRA - OAB/MA 22911 REU: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a reconsideração do pedido de justiça gratuita. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido da parte demandante, haja vista não estar convencido de sua hipossuficiência. Ante o exposto, intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias anexar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Cumpra-se. São Luís - MA, 26 de julho de 2022. Janaína Araújo de Carvalho Juíza de Direito Titular do 2º JECC respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:56

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:01

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845450-13.2019.8.10.0001. AUTOR: INSTITUTO COELHO NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO - OAB/MA 2896, TAMARA KASSIA LIMA OLIVEIRA - OAB/MA 22911 REU: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a suspensão do processo em decorrência da pandemia o que foi deferido. Da mesma forma, observa-se que o causídico da parte autora faleceu, razão pela qual Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL defiro a habilitação de novos patronos. Dessa forma, face o retorno das atividades presenciais no judiciário, retirem a suspensão dos presentes autos, intimando-se a parte autora para, no prazo de cinco dias anexar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. São Luís - MA, 06 de abril de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 16:04

Juntada de petição

11/04/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:15

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2021, 12:35

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:26

Decorrido prazo de ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO em 18/04/2021 06:00:00.

22/04/2021, 15:03

Juntada de petição

19/04/2021, 19:26

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 21:53

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:03

Juntada de Certidão

16/03/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:37

Conclusos para despacho

23/08/2020, 03:13

Juntada de Certidão

12/08/2020, 16:02

Juntada de petição

12/12/2019, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 11:14

Conclusos para decisão

02/11/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

02/11/2019, 09:41

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 07/10/2022

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TAMARA KASSIA LIMA OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO em 18/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

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