Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012872-50.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/05/2007
Valor da Causa
R$ 500,00
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO
CPF
178.***.***-04
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Autor
CLAUDETE FERREIRA CORREA
CPF
474.***.***-53
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Autor
DOMINGAS CONCEICAO ROCHA
CPF
175.***.***-53
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Autor
INGRID WANDA PINHEIRO MORENO
CPF
104.***.***-49
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Autor
JONAS SOUZA COSTA
CPF
124.***.***-49
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Autor
Advogados / Representantes
FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA
OAB/MA 5304
·
CPF
407.***.***-53
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·
Representa: Autor
WALTER CASTRO E SILVA FILHO
OAB/MA 5396
·
CPF
452.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO
CPF
178.***.***-04
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Autor
CLAUDETE FERREIRA CORREA
CPF
474.***.***-53
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Autor
DOMINGAS CONCEICAO ROCHA
CPF
175.***.***-53
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Movimentações
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 13:41
Publicado Intimação em 07/04/2026.
07/04/2026, 03:54
Autor
INGRID WANDA PINHEIRO MORENO
CPF
104.***.***-49
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Autor
JONAS SOUZA COSTA
CPF
124.***.***-49
Mostrar
Autor
JOSE RAIMUNDO ARANHA SERRA
CPF
124.***.***-91
Mostrar
Autor
MARIA JOSE PEREIRA SILVA
CPF
237.***.***-00
Mostrar
Autor
MARIA MADALENA FURTADO FERREIRA
CPF
210.***.***-34
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Autor
MARILENE FRANCISCA DE SOUZA DOS SANTOS
CPF
147.***.***-20
Mostrar
Autor
MARIA DA CONCEICAO COSTA CABRAL
CPF
055.***.***-53
Mostrar
Autor
SEBASTIANA SANTANA EVERTON
CPF
075.***.***-00
Mostrar
Autor
WALNICE PIMENTEL RIBEIRO
CPF
215.***.***-20
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
07/04/2026, 03:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2026, 19:32
Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2026, 19:30
Desentranhado o documento
05/04/2026, 19:30
Juntada de ato ordinatório
05/04/2026, 18:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/03/2026, 10:40
Juntada de Certidão
13/03/2026, 10:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025, 13:23
Juntada de petição
25/06/2025, 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025, 00:21
Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025, 00:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 06:14
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 08:44
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 13:41
Publicado Intimação em 07/04/2026.
07/04/2026, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
07/04/2026, 03:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2026, 19:32
Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2026, 19:30
Desentranhado o documento
05/04/2026, 19:30
Juntada de ato ordinatório
05/04/2026, 18:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/03/2026, 10:40
Juntada de Certidão
13/03/2026, 10:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025, 13:23
Juntada de petição
25/06/2025, 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025, 00:21
Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025, 00:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 06:14
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 08:44
Conclusos para despacho
20/01/2025, 11:35
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025, 11:35
Juntada de petição
25/11/2024, 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
11/11/2024, 20:57
Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024, 20:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 11:27
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 11:25
Juntada de Certidão
29/10/2024, 11:22
Juntada de petição
22/08/2024, 22:27
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:44
Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024, 00:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 05:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024, 13:03
Juntada de petição
11/06/2024, 14:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 00:53
Juntada de aviso de recebimento
12/03/2024, 17:39
Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:19
Juntada de petição (3º interessado)
08/02/2024, 09:21
Juntada de termo
19/01/2024, 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024, 08:50
Juntada de Ofício
08/01/2024, 13:44
Expedição de informações pessoalmente.
12/12/2023, 09:09
Juntada de Ofício
16/11/2023, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 10:06
Conclusos para despacho
02/03/2023, 11:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/11/2022 23:59.
19/01/2023, 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/11/2022 23:59.
19/01/2023, 03:22
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO em 26/10/2022 23:59.
19/01/2023, 02:50
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO em 26/10/2022 23:59.
19/01/2023, 02:50
Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022, 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
29/10/2022, 13:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022, 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022, 14:27
Juntada de Certidão
04/10/2022, 18:39
Juntada de Certidão
09/08/2022, 14:04
Juntada de Certidão
03/08/2022, 21:35
Juntada de Certidão
03/08/2022, 21:35
Juntada de volume
27/07/2022, 13:55
Juntada de volume
27/07/2022, 13:55
Juntada de volume
27/07/2022, 13:49
Juntada de volume
27/07/2022, 13:48
Registrado para Cadastramento de processos antigos
18/07/2022, 14:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO e CLAUDETE FERREIRA CORREA e DOMINGOS CONCEIÇAO ROCHA e INGRID WANDA PINHEIRO MORENO e JONAS SOUZA COSTA e JOSE RAIMUNDO ARANHA SERRA e MARIA DA CONCEICAO COSTA CABRAL e MARIA JOSÉ PEREIRA SILVA e MARIA JOSÉ PEREIRA SILVA e MARIA MADALENA FURTADO FERREIRA e MARILENE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS e MARILENE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS e SEBASTIANA SANTANA EVERTON e WALNICE RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA ( OAB 5304-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) REQUERIDO: ESTADO MARANHAO LUCIANA CARDOSO MAIA ( OAB PROCURADORADOESTAD-MA ) DESPACHO DESPACHO Pela relação apresentada pela Secretaria Judicial, encontra-se em poder dos advogados 34(trinta e quatro) processos com mais de 90(noventa) dias. Assim sendo, proceda-se a intimação dos advogados para que devolvam os processos no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0012872-50.2007.8.10.0001 (128722007) CLASSE/AÇÃO: ORDINARIA Intime-se. São Luís, 31 de maio de 2022 Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
01/06/2022, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/04/2026, 18:10
Despacho
•
05/05/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 11:25
Despacho
•
31/08/2023, 10:06
Ato Ordinatório
•
04/10/2022, 18:38
Volume
•
27/07/2022, 13:55
Volume
•
27/07/2022, 13:55
Volume
•
27/07/2022, 13:55
Volume
•
27/07/2022, 13:55
Volume
•
27/07/2022, 13:55
Volume
•
27/07/2022, 13:54
Volume
•
27/07/2022, 13:49
Volume
•
27/07/2022, 13:48
Volume
•
27/07/2022, 13:48
Volume
•
27/07/2022, 13:48
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Ato Ordinatório
•
05/04/2026, 18:10
Despacho
•
05/05/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 11:25
Despacho
•
31/08/2023, 10:06
Ato Ordinatório
•
04/10/2022, 18:38
Volume
•
27/07/2022, 13:55
Volume
•
27/07/2022, 13:55
Volume
•
27/07/2022, 13:55
Volume
•
27/07/2022, 13:55
Volume
•
27/07/2022, 13:55
Volume
•
27/07/2022, 13:54
Volume
•
27/07/2022, 13:49
Volume
•
27/07/2022, 13:48
Volume
•
27/07/2022, 13:48
Volume
•
27/07/2022, 13:48
Volume
•
27/07/2022, 13:48
Volume
•
27/07/2022, 13:48