Procedimento Comum Cível 0800672-24.2020.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800672-24.2020.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:03

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:02

Decorrido prazo de RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 17:32

Decorrido prazo de RAYLSON RAMON SANTOS NUNES em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 17:32

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 13:34

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:26

Recebidos os autos

29/05/2023, 10:14

Juntada de despacho

29/05/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUCIDALVA MUNIZ ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO - OAB/MA 21213, RAYLSON RAMON SANTOS NUNES - OAB/MA 15668 RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO Turma Recursal Cível e Criminal Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro APELAÇÃO CÍVEL (460) 0800672-24.2020.8.10.0097 Cuida-se de Recurso de Apelação Cível apresenta por JOSÉ RICARDO SANTOS AMORIM nos autos do processo em epígrafe, que move em face do BANCO BRADESCO S.A, todos devidamente qualificados. Ocorre que esta Turma Recursal não tem competência para julgamento de recurso em processos cujo o valor atribuído à causa for superior a 40 (quarenta) salários-mínimos, conforme estabelecido no art. 3º, I, da Lei nº 9.099/95. Por outro lado, consta despacho do Juízo de origem determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça. Deste modo, determino o cancelamento do despacho anterior de ID. Nº 16383827 e declino da competência para o julgamento de feito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Publique-se. Cumpra-se. Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2022. JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Juiz Relator Membro da Turma Recursal

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

15/07/2021, 14:45

Juntada de termo

07/07/2021, 08:47

Juntada de Certidão

07/07/2021, 08:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 18:11

Juntada de contrarrazões

24/05/2021, 20:28

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:26

Acórdão (expediente)

•03/05/2023, 10:12

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAYLSON RAMON SANTOS NUNES em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/06/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/05/2021 23:59:59.

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(49)