Execução Fiscal 0027481-62.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SONIA MARIA MAIA GONCALVES

CPF

Reu

PAULO ROGERIO MAIA GONCALVES

CPF

Reu

REPLAB COMERCIO E REPRESENTACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 16/05/2024

04/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de REPLAB COMERCIO E REPRESENTACAO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:15

Juntada de petição

09/04/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:06

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 18:50

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:18

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 16:44

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:43

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 16/05/2024

04/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de REPLAB COMERCIO E REPRESENTACAO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:15

Juntada de petição

Documentos

Petição

•09/04/2024, 15:56

Sentença

•20/02/2024, 18:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:06

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 18:50

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:18

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 16:44

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 09:08

Juntada de diligência

09/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de SONIA MARIA MAIA GONCALVES em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de SONIA MARIA MAIA GONCALVES em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:46

Juntada de diligência

10/04/2023, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:50

Juntada de Mandado

31/03/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:48

Juntada de Mandado

31/03/2023, 12:47

Juntada de Certidão

17/10/2022, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 02:09

Decorrido prazo de REPLAB COMERCIO E REPRESENTACAO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 18:46

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 01:35

Juntada de petição

03/06/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027481-62.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: REPLAB COMERCIO E REPRESENTACAO Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 31 de Maio de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 16:05

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:04