Apelação Cível 0823188-74.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.644,36

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/08/2023, 14:52

Baixa Definitiva

24/08/2023, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 23:13

Recurso Extraordinário não admitido

26/07/2023, 14:37

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:59

Juntada de termo

20/07/2023, 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/07/2023, 10:51

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/08/2023, 14:52

Baixa Definitiva

24/08/2023, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2023, 15:50

DECISÃO

•26/07/2023, 14:37

23/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 23:13

Recurso Extraordinário não admitido

26/07/2023, 14:37

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:59

Juntada de termo

20/07/2023, 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/07/2023, 10:51

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/07/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 12:37

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/06/2023, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 14:40

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 14:03

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/05/2023, 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2023, 14:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:35

Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023, 14:03

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/02/2023, 08:11

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 06:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 10:45

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

31/01/2023, 16:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:23

Recebidos os autos

20/10/2022, 10:27

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 10:27

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/07/2023, 12:37

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 11:34

DESPACHO

•03/03/2023, 10:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/02/2023, 10:45

DECISÃO

•31/01/2023, 16:56

DESPACHO

•20/10/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 11:48

SENTENÇA

•03/09/2021, 09:35

DECISÃO

•07/08/2018, 12:30