Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800680-53.2021.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 29.262,87

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Estreito 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ALONSO FARIAS LIMA FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KALEBE LEDA ALMEIDA

OAB/MA 22092·CPF·Representa: Autor

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS

OAB/MA 16670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:22

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ALONSO FARIAS LIMA FILHO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 17:38

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:38

Juntada de decisão

07/10/2025, 17:38

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:37

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:22

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Documentos

Petição

•09/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de ALONSO FARIAS LIMA FILHO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 17:38

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:38

Juntada de decisão

07/10/2025, 17:38

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

02/07/2025, 18:31

Juntada de Certidão

02/07/2025, 18:17

Juntada de contrarrazões

30/06/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 09:43

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:35

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:28

Juntada de apelação

26/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de KALEBE LEDA ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.

24/04/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 14:22

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 14:17

Julgado procedente o pedido

08/03/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:13

Juntada de Certidão

25/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 13:18

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:16

Juntada de petição

13/11/2023, 09:15

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 15:42

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:40

Juntada de contestação

17/10/2023, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:02

Juntada de petição

28/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:13

Juntada de Certidão

01/02/2023, 15:12

Juntada de petição

25/01/2023, 14:58

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 17:37

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695)

30/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:31

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:35

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de KALEBE LEDA ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

24/02/2022, 21:58

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ALONSO FARIAS LIMA FILHO Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01) Processo da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2° da Lei n° 12.153/2009). 02) RETIFIQUE-SE a classe processual Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ____________________________________________ PJE N.º 0800680-53.2021.8.10.0036

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 14:58

Juntada de petição

23/09/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:36

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:38

Decisão

•02/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:35

Sentença (expediente)

•28/03/2025, 14:17

Sentença

•08/03/2025, 13:46

Despacho

•19/07/2023, 18:02

Despacho

•29/11/2022, 16:31

Despacho

•24/08/2021, 18:36