Apelação Cível 0800177-79.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

I M COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

I M COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA CENTRAL DE OPERACOES ESTADUAIS DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2022, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/06/2022, 07:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/06/2022, 07:45

Decorrido prazo de Coordenador da Central de Operações Estaduais da Secretaria Adjunta da Administração Tributária do Estado do Maranhão em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:12

Decorrido prazo de I M COMERCIO EIRELI em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:12

Publicado Ementa em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 16:21

Conhecido o recurso de Coordenador da Central de Operações Estaduais da Secretaria Adjunta da Administração Tributária do Estado do Maranhão (APELADO) e não-provido

31/05/2022, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2022, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2022, 10:36

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

27/06/2022, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/06/2022, 07:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/06/2022, 07:45

Decorrido prazo de Coordenador da Central de Operações Estaduais da Secretaria Adjunta da Administração Tributária do Estado do Maranhão em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:12

Decorrido prazo de I M COMERCIO EIRELI em 24/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 09:57

DESPACHO

•10/08/2021, 08:16

25/06/2022, 02:12

Publicado Ementa em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 16:21

Conhecido o recurso de Coordenador da Central de Operações Estaduais da Secretaria Adjunta da Administração Tributária do Estado do Maranhão (APELADO) e não-provido

31/05/2022, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2022, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2022, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2021, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/08/2021, 12:17

Juntada de parecer do ministério público

27/08/2021, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 08:16

Recebidos os autos

20/07/2021, 12:59

Conclusos para decisão

20/07/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 10:45

SENTENÇA

•13/04/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 08:16

PETIÇÃO

•21/11/2019, 10:42

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 10:42

SENTENÇA

•14/11/2019, 11:40

DECISÃO

•30/05/2017, 10:34