Execução Fiscal 0001615-04.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2002

Valor da Causa

R$ 66.734,69

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AGAFORM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 09/04/2026

06/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de AGAFORM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:44

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:06

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:06

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 09/04/2026

06/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de AGAFORM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 15:53

Despacho

•24/10/2025, 15:57

12/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:44

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:06

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:06

Juntada de petição

18/08/2025, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de AGAFORM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 23:27

Juntada de diligência

01/07/2025, 23:27

Juntada de diligência

01/07/2025, 23:27

Juntada de termo

05/06/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 13:39

Juntada de Mandado

19/03/2025, 15:45

Juntada de termo

06/02/2025, 08:55

Juntada de termo

06/12/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:40

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:40

Juntada de petição

20/08/2024, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 09:55

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:45

Juntada de Certidão

06/05/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 16:28

Desentranhado o documento

08/03/2024, 16:28

Juntada de termo

13/12/2023, 12:17

Juntada de termo

11/09/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão

16/10/2022, 23:44

Juntada de petição

04/10/2022, 23:04

Juntada de Certidão

30/09/2022, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 14:38

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:37

Juntada de petição

27/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:01

Decorrido prazo de AGAFORM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:02

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001615-04.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: AGAFORM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 31 de Maio de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 16:25

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:18

Despacho

•09/10/2024, 16:38

Despacho

•05/07/2024, 09:55

Despacho

•24/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:24