Cumprimento de sentença 0800482-52.2019.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Cândido Mendes

Partes do Processo

JOSIELEM GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA 8497·CPF·Representa: Autor

SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA

OAB/MA 7795·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:34

Juntada de protocolo

05/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 16/12/2025

19/12/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

23/10/2025, 18:47

Juntada de petição

04/08/2025, 16:33

Todas as movimentações(111)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 19:48

Sentença

•16/12/2025, 15:24

22/01/2026, 00:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:34

Juntada de protocolo

05/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 16/12/2025

19/12/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

23/10/2025, 18:47

Juntada de petição

04/08/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:34

Juntada de termo de juntada

25/07/2025, 11:28

Juntada de termo de juntada

23/04/2025, 19:41

Transitado em Julgado em 24/10/2024

15/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:48

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:26

Juntada de protocolo

11/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:11

Juntada de protocolo

03/10/2024, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 13:16

Juntada de termo de juntada

26/09/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:04

Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 10:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:42

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:59

Juntada de Certidão

29/09/2023, 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:26

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:33

Juntada de petição

27/03/2023, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

23/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 27/09/2022 23:59.

06/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

28/11/2022, 16:26

Juntada de petição

27/09/2022, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2022, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:51

Transitado em Julgado em 03/03/2022

08/08/2022, 18:50

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 21/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

25/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

25/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:01

Juntada de petição

19/02/2022, 20:57

Juntada de petição

19/02/2022, 20:56

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 09:08

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 09:08

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Josielem Guimarães da Silva Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800482-52.2019.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA destinada a concessão de salário-maternidade, proposta por JOSIELEM GUIMARÃES SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sob alegação de que exerce atividade rural

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Josielem Guimarães da Silva Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800482-52.2019.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA destinada a concessão de salário-maternidade, proposta por JOSIELEM GUIMARÃES SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sob alegação de que exerce atividade rural

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Josielem Guimarães da Silva Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800482-52.2019.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA destinada a concessão de salário-maternidade, proposta por JOSIELEM GUIMARÃES SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sob alegação de que exerce atividade rural

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 14:57

Juntada de Mandado

19/01/2022, 14:56

Julgado procedente o pedido

28/09/2021, 10:27

Conclusos para decisão

21/06/2021, 14:30

Juntada de Certidão

21/06/2021, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/12/2020 11:00 Vara Única de Cândido Mendes .

07/01/2021, 14:16

Juntada de petição

23/11/2020, 21:48

Juntada de Petição

06/11/2020, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 19:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/12/2020 11:00 Vara Única de Cândido Mendes.

04/11/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 21:46

Conclusos para decisão

09/09/2020, 17:21

Juntada de Certidão

09/09/2020, 17:21

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:31

Juntada de petição

20/07/2020, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2020, 20:17

Juntada de Ato ordinatório

23/03/2020, 20:15

Juntada de contestação

18/02/2020, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 11:07

Conclusos para despacho

28/05/2019, 10:18

Juntada de Certidão

28/05/2019, 10:02

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:34

Sentença (expediente)

•10/09/2024, 10:19

Decisão

•02/09/2024, 08:44

Despacho

•05/08/2023, 18:00

Documento Diverso

•27/03/2023, 09:42

Despacho

•21/03/2023, 15:34

Petição

•27/09/2022, 16:24

Despacho

•25/08/2022, 18:02

Sentença (expediente)

•19/01/2022, 14:59

Sentença (expediente)

•19/01/2022, 14:59

Sentença (expediente)

•19/01/2022, 14:59

Sentença

•28/09/2021, 10:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/03/2026, 19:48

Sentença

•16/12/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:34

Sentença (expediente)

•10/09/2024, 10:19

Decisão

•02/09/2024, 08:44

Despacho

•05/08/2023, 18:00

Documento Diverso

•27/03/2023, 09:42

Despacho

•21/03/2023, 15:34

Petição

•27/09/2022, 16:24

Despacho

•25/08/2022, 18:02

Sentença (expediente)

•19/01/2022, 14:59

Sentença (expediente)

•19/01/2022, 14:59

Sentença (expediente)

•19/01/2022, 14:59

Sentença

•28/09/2021, 10:27

Ata da Audiência

•07/01/2021, 14:15

Despacho

•22/10/2020, 21:46

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 20:15

Despacho

•02/08/2019, 11:07