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Agravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Convocada trf3 Diva Malerbi

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUTOIA

Autor

ERICO CALDAS VIEIRA

CPF

Reu

ELINE MARIA ROCHA SOUSA

CPF

Reu

ELIZANIA OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

ERMITO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA

OAB/MA 10564·CPF·Representa: Autor

ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO

OAB/MA 4235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/04/2016, 17:24

Transitado em Julgado em 29/03/2016

07/04/2016, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2016

17/03/2016, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2016, 19:34

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TUTÓIA e não-provido (Publicação prevista para 17/03/2016)

16/03/2016, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

08/03/2016, 14:46

Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

08/03/2016, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/02/2016, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2016, 05:25