Procedimento Comum Cível 0802583-68.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA VIANA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO

OAB/MA 8776·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAIMUNDO FERREIRA VIANA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

VOTORANTIM S.A

Terceiro

VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 21:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:57

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 14:47

Determinado o arquivamento

03/10/2022, 20:56

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:46

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA VIANA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 17:32

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:54

Recebidos os autos

27/06/2022, 08:54

Juntada de despacho

27/06/2022, 08:54

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 21:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:57

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:54

30/10/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 14:47

Determinado o arquivamento

03/10/2022, 20:56

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:46

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA VIANA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 17:32

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:54

Recebidos os autos

27/06/2022, 08:54

Juntada de despacho

27/06/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Raimundo Ferreira Viana Advogado: Francisco Carlos Mouzinho do Lago Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Wilson Belchior A C Ó R D Ã O PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I – O artigo 80 do CPC considera litigante de má-fé aquele que, dentre outras situações, alterar a verdade dos fatos e usar do processo para conseguir objetivo ilegal. II – Uma vez comprovado que o valor do empréstimo foi depositado na conta corrente do autor, não pode este questionar os descontos referentes às parcelas correspondentes à avença. II – Recurso conhecido e desprovido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO N° 0802583-68.2017.8.10.0035 Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 19 de maio de 2022 a 26 de maio de 2022, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Marcelino Chaves Everton (Relator), Jamil de Miranda Gedeon Neto e Cleones Carvalho Cunha. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Mariléa Campos dos Santos Costa. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís/MA, sessão virtual da Terceira Câmara Cível. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/04/2022, 07:19

Juntada de Ofício

24/03/2022, 07:59

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 13:38

Juntada de Certidão

09/03/2022, 17:17

Juntada de Certidão

28/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA VIANA em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:36

Juntada de apelação cível

30/09/2021, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 12:57

Julgado improcedente o pedido

17/09/2021, 19:47

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 10:25

Juntada de Certidão

25/02/2021, 11:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 06:26

Juntada de petição

25/11/2020, 15:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA VIANA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 06:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 10:26

Juntada de ofício

11/11/2020, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 12:25

Juntada de diligência

10/11/2020, 12:25

Juntada de ofício

05/11/2020, 12:02

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 09:06

Juntada de Ofício

23/10/2020, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2020, 16:26

Conclusos para decisão

06/05/2020, 08:47

Juntada de termo

06/05/2020, 08:46

Juntada de Certidão

06/05/2020, 08:46

Juntada de petição

05/05/2020, 19:46

Juntada de petição

30/03/2020, 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 10:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA VIANA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 05:32

Conclusos para decisão

19/12/2019, 15:36

Juntada de petição

19/12/2019, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 11:15

Conclusos para decisão

20/08/2019, 09:59

Juntada de Certidão

19/08/2019, 16:40

Juntada de termo

25/06/2019, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 12:26

Juntada de Mandado

24/06/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2019, 22:14

Conclusos para despacho

30/10/2018, 12:01

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

26/10/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2017, 16:30

Conclusos para despacho

01/09/2017, 17:46

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 10:07

Acórdão (expediente)

•31/05/2022, 16:43

Acórdão

•30/05/2022, 22:18

Despacho

•04/04/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:17

Sentença

•17/09/2021, 19:47

Decisão

•06/05/2020, 16:26

Despacho

•19/03/2020, 10:53

Despacho

•06/12/2019, 11:15

Despacho

•01/06/2019, 22:14

Despacho

•04/11/2017, 16:30