Procedimento Comum Cível 0800981-80.2021.8.10.0074 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800981-80.2021.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 15:06

Juntada de Certidão

11/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:31

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 27/09/2022

30/01/2023, 12:28

Recebidos os autos

27/09/2022, 13:24

Juntada de despacho

27/09/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Adão Pereira Costa ADVOGADO: Francinete de Melo Rodrigues (OAB/MA 11.356) EMBARGADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812 - A) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. APELO JULGADO DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ENFRENTAMENTO DO QUESTIONAMENTO DA CONDENAÇÃO POR MÁ-FÉ. ANÁLISE DE TAL PONTO NO ACORDÃO QUESTIONADO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AJUIZAMENTO DA DEMANDA DE FORMA TEMERÁRIA CARACTERIZANDO MÁ-FÉ PROCESSUAL. EFEITO MODIFICATIVO NÃO IMPRIMIDO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I - Destinam-se os embargos de declaração a corrigir omissões, contradições ou obscuridade, se existentes no julgado, nos termos do art. 1022 do CPC. II - Os embargos declaratórios não se prestam para a discussão de pontos que já foram discutidos ou para adequá-los ao entendimento da parte embargante e nem constituem recurso hábil para o reexame da causa, pois no caso vertente, houve explícito enfrentamento no tocante à condenação por má-fé no voto condutor do acórdão embargado, onde verificou-se que a condenação questionada foi imposta nos termos legais, eis que o recorrente sendo sabedor da contratação do empréstimo atacado na ação base, ajuizou a demanda de forma temerária, logo, não há que se falar em efeito modificativo, portanto, merecem rejeição os presentes aclaratórios. III – Embargos rejeitados ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL 18/08/22-25/08/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AFORADOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800891 - 80.2021.8.10.0074 – MA. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, EM CONHECER e REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do voto do Relator. São Luís, 25 de agosto de 2022. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ADÃO PEREIRA COSTA ADVOGADOS: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES OAB/MA 13.356 e outros EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 17686334 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800981-80.2021.8.10.0074 intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015. Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Adão Pereira Costa ADVOGADAS: Francinete de Melo Rodrigues (OAB/MA 13.356 – A) e outra APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812 - A) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMPRESTIMO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PRETENDENDO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE SABEDOR DA CONTRATAÇÃO QUESTIONADA. APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO COM A JUNTADA DO CONTRATO HOUVE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO QUE FOI AFASTADO. COMPORTAMENTO CONTRÁRIO AO DETERMINADO NO ARTIGO 5º DO CPC. SENTENÇA PROFERIDA COM ACERTO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Restando evidenciado no instrumento processual que o recorrente se comportou processualmente em desacordo com o que determina o artigo 5º do CPC, não há como ser afastada a condenação por litigância de má-fé, logo, a sentença recorrida foi proferida com acerto e merece ser mantida, com o desprovimento do presente recurso. II – Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL 19/05/22 - 26/05/22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800981-80.2021.8.10.0074 – MA. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. São Luís (MA), 26 de maio de 2022. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2021, 18:39

Documentos

Acórdão (expediente)

•30/08/2022, 15:44

Acórdão

•29/08/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Adão Pereira Costa ADVOGADO: Francinete de Melo Rodrigues (OAB/MA 11.356) EMBARGADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812 - A) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. APELO JULGADO DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ENFRENTAMENTO DO QUESTIONAMENTO DA CONDENAÇÃO POR MÁ-FÉ. ANÁLISE DE TAL PONTO NO ACORDÃO QUESTIONADO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AJUIZAMENTO DA DEMANDA DE FORMA TEMERÁRIA CARACTERIZANDO MÁ-FÉ PROCESSUAL. EFEITO MODIFICATIVO NÃO IMPRIMIDO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I - Destinam-se os embargos de declaração a corrigir omissões, contradições ou obscuridade, se existentes no julgado, nos termos do art. 1022 do CPC. II - Os embargos declaratórios não se prestam para a discussão de pontos que já foram discutidos ou para adequá-los ao entendimento da parte embargante e nem constituem recurso hábil para o reexame da causa, pois no caso vertente, houve explícito enfrentamento no tocante à condenação por má-fé no voto condutor do acórdão embargado, onde verificou-se que a condenação questionada foi imposta nos termos legais, eis que o recorrente sendo sabedor da contratação do empréstimo atacado na ação base, ajuizou a demanda de forma temerária, logo, não há que se falar em efeito modificativo, portanto, merecem rejeição os presentes aclaratórios. III – Embargos rejeitados ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL 18/08/22-25/08/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AFORADOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800891 - 80.2021.8.10.0074 – MA. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, EM CONHECER e REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do voto do Relator. São Luís, 25 de agosto de 2022. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR