Procedimento Comum Cível 0808485-11.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808485-11.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 17:27

Transitado em Julgado em 24/06/2022

09/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de EUGENIA CARNEIRO DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:44

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EUGENIA CARNEIRO DA SILVA - MA13580 Ré(u)(s): CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0808485-11.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0808485-11.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): ROSANA SOUSA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. ROSANA SOUSA RODRIGUES ajuizou a presente ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c pedido restituição de parcelas pagas em face de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA, tudo conforme petição inicial. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 66647572). É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Havendo valores a serem liberados, expeçam-se os respectivos alvarás, à parte autora e seu advogado, em separado. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 30/05/2022. André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito da 4ª Vara Cível-

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 17:15

Homologada a Transação

30/05/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 16:38

Juntada de termo

20/05/2022, 16:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2022, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 08:45

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:06

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 10:10

Despacho

•05/04/2022, 14:06

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