Apelação Cível 0821018-32.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.453,02

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/05/2024, 11:42

Baixa Definitiva

09/05/2024, 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 10:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

18/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 10:16

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 15:28

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/05/2024, 11:42

Baixa Definitiva

09/05/2024, 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/03/2024, 10:17

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 11:43

17/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 10:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

18/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 10:16

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 15:28

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/02/2024, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de estado do maranhão em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de estado do maranhão em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023, 17:40

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/08/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

01/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

01/08/2023, 00:02

Publicado Decisão em 31/07/2023.

01/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 11:25

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

27/07/2023, 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/06/2023, 16:56

Juntada de parecer do ministério público

26/06/2023, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de estado do maranhão em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 12:40

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 01:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/12/2022, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 11:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819580-95.2021.8.10.0000

08/12/2022, 10:49

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:44

Recebidos os autos

20/10/2022, 13:01

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 13:00

DESPACHO

•01/09/2023, 10:17

DESPACHO

•31/08/2023, 11:39

DECISÃO

•27/07/2023, 11:25

DECISÃO

•27/07/2023, 10:53

DESPACHO

•08/05/2023, 09:54

DECISÃO

•08/12/2022, 11:12

DECISÃO

•08/12/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 11:56

SENTENÇA

•02/09/2021, 15:14

DECISÃO

•13/08/2018, 12:33

DESPACHO

•31/05/2016, 16:06