Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000246-51.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/04/2026, 23:04

Juntada de Petição de petição de habilitação

08/04/2026, 15:02

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO FERREIRA FILHO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:32

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 18:45

Decorrido prazo de ROMUALDO SILVA MARQUINHO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de ABDON CLEMENTINO DE MARINHO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

23/06/2025, 10:43

Publicado Intimação em 10/06/2025.

23/06/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 22:55

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 22:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/05/2025, 19:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/04/2025, 16:48

Decisão

•09/04/2025, 16:31

Decisão

•28/12/2024, 13:02

Decisão

•24/12/2024, 13:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/05/2024, 15:23

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/03/2024, 10:53

Despacho

•28/02/2024, 18:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/11/2023, 17:01

Despacho

•09/09/2023, 12:47

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