Procedimento Comum Cível 0801300-22.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Lago da Pedra

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DIAS FEITOSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA CRUZ LIMA

OAB/MA 22007·CPF·Representa: Autor

MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO

OAB/MA 14337·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA DE FATIMA DIAS FEITOSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 14/11/2024

04/12/2024, 08:59

Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:54

Juntada de petição

29/10/2024, 17:36

Juntada de petição

23/10/2024, 18:39

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 16:23

Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 09:48

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:48

Juntada de petição

24/11/2023, 23:43

Juntada de petição

24/11/2023, 23:40

Juntada de petição

23/11/2023, 17:04

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 14/11/2024

04/12/2024, 08:59

Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:54

Juntada de petição

29/10/2024, 17:36

Juntada de petição

23/10/2024, 18:39

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/11/2023, 14:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 16:23

Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 09:48

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:48

Juntada de petição

24/11/2023, 23:43

Juntada de petição

24/11/2023, 23:40

Juntada de petição

23/11/2023, 17:04

Juntada de certidão (outras)

08/11/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 09:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.

03/11/2023, 14:02

Juntada de petição

19/10/2023, 15:32

Juntada de petição

19/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de VALERIA CRUZ LIMA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:57

Juntada de petição

11/10/2023, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 10:42

Juntada de Certidão

02/10/2023, 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 09:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.

26/09/2023, 17:57

Juntada de petição

31/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de VALERIA CRUZ LIMA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:27

Juntada de petição

22/08/2023, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 18:02

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de VALERIA CRUZ LIMA em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:43

Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:43

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2023.

06/03/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 16:33

Outras Decisões

23/01/2023, 23:09

Conclusos para decisão

15/11/2022, 11:34

Juntada de Certidão

15/11/2022, 11:34

Juntada de petição

21/09/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MARIA DE FATIMA DIAS FEITOSA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERIA CRUZ LIMA - MA22007, MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO - MA14337 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: DECISÃO 01. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, tendo em vista a provável falta de êxito desta e a possibilidade das partes chegarem a uma composição por outra vias extrajudiciais. 02. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801300-22.2022.8.10.0039 PARTE Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias1, cujo termo inicial se dará nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia. 04. Caso se configure as hipóteses do art. 2522 do Código de Processo Civil, proceda-se à citação por hora certa. 05. Cumprida a diligência e apresentada resposta pelo réu, intime(m)-se o(s) autor(es) para apresentar(em) réplica, no prazo de 15 (trinta) dias, nos termos dos arts. 350 e 3513, todos do Código de Processo Civil, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. 06. A Secretaria deve ainda observar os requisitos do artigo 250 do Código de Processo Civil na confecção do mandado. 07. Cópia da presente poderá servir como mandado de citação e intimação. 08. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

01/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 19:52

Outras Decisões

31/05/2022, 09:57

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 15:28

Documento Diverso

•19/10/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:40

Despacho

•08/08/2023, 12:51

Decisão

•23/01/2023, 23:09

Decisão

•31/05/2022, 09:57