Apelação / Remessa Necessária 0803732-44.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS RIOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB/PI 14799·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA DAS GRACAS RIOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/02/2023, 13:56

Baixa Definitiva

01/02/2023, 13:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:13

Publicado Decisão (expediente) em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 09:19

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS RIOS - CPF: 846.464.033-15 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 18:24

Conclusos para decisão

20/11/2022, 22:15

Recebidos os autos

11/11/2022, 12:22

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 12:22

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/12/2022, 09:18

DECISÃO

•01/12/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 20:59

SENTENÇA

•22/10/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 12:20

DESPACHO

•13/04/2022, 16:13