Execução de Título Extrajudicial 0000514-42.2007.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000514-42.2007.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº:0000514-42.2007.8.10.0037 Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): BANCO DO NORDESTE Executado(a)(s):A. SOUSA ALVES - ME DECISÃO Vistos em correição. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, visando à modificação da sentença prolatada nos autos da ação em epígrafe. O embargante, em apertada síntese, aduz que houve equívoco no pronunciamento judicial, apontando o que a seu ver constitui erro. Sem mais delongas, requer-se que este r. Juízo conheça e acolha os embargos de declaração para dar prosseguimento ao feito. Intimado, a parte adversa quedou-se inerte (ID 51987742). É o breve relatório. DECIDO. Sabido é que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão, com o escopo de obter o esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada. Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitável os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso. Desta feita, da revisão minuciosa da decisão, certo estou de que a pretensão da Embargante não merece guarida. Importa clarificar que a insatisfação da Recorrente com a conclusão da decisão resistida por si só não autoriza a interposição do instrumento dissecado, haja vista que inexistem omissões, dúvidas ou contradições objetivas que resultem internamente do julgado. Pontuo, nesse diapasão, que dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que a Embargante deverá se valer das vias recursais próprias, caso deseje rediscutir a matéria enfrentada. ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração, porém, para REJEITÁ-LOS, mantendo o inteiro teor do decisum embargado. Intime-se a parte embargante acerca desta decisão. Na hipótese de trânsito em julgado da sentença, ou caso haja interposição de recurso pela parte autora, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular

01/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Ato Ordinatório.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

Desentranhado o documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(63)