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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:13

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:12

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de juntada

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de juntada

Decorrido prazo de AMANDIO DUARTE COSTA em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA em 09/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

legal