Procedimento Comum Cível 0800301-89.2021.8.10.0076 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800301-89.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/01/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 28/06/2022

04/01/2023, 10:11

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:07

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ALCIONEIDY VIANA DE SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718 Requerido: JOSE DE RIBAMAR ALVES DE SOUSA Advogado: I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA - Intimação - Processo nº 0800301-89.2021.8.10.0076 - [Registro de Óbito após prazo legal] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA - Cuida-se de AÇÃO DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO TARDIO ajuizada por ALCIONEIDY VIANA DE SOUSA, já qualificada nos autos. Despacho em ID 42528202, determinando a emenda da inicial. Certidão em ID 58609034 informando ausência de manifestação. ESTE É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Defiro o benefício da justiça gratuita. Compulsando-se os autos, verifico que não foi atendida a determinação de emenda da petição inicial, mesmo a parte autora tendo sido intimada. Tal fato caracteriza, por certo, o indeferimento da petição inicial, impondo-se nesta circunstância a extinção do processo sem resolução de mérito. Desta forma, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pela parte autora, com a ressalva da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se, via advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brejo-MA, 03 de fevereiro de 2022. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito da Comarca de Santa Quitéria, respondendo Brejo-MA, Terça-feira, 31 de Maio de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 00:03

Indeferida a petição inicial

05/02/2022, 14:28

Conclusos para despacho

29/12/2021, 16:04

Juntada de Certidão

29/12/2021, 16:03

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 13/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 17:26

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 16:38

Documentos

Sentença

•05/02/2022, 14:28

Despacho

•15/03/2021, 14:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2022

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 28/06/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Publicado Intimação em 03/06/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 13/04/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 18/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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