Embargos à Execução Fiscal 0828359-36.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 755.567,42

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB/PE 17762·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS

CPF·Representa: Autor

RAISSA ANDRADE DE MELLO

OAB/PE 30186·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/11/2024, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:07

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:07

Juntada de petição

02/05/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 23:14

Juntada de Certidão

05/03/2024, 23:13

Juntada de petição

29/02/2024, 16:12

Juntada de apelação

30/01/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 05:29

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 23:29

Julgado improcedente o pedido

05/12/2023, 15:28

Conclusos para decisão

13/09/2023, 22:20

Juntada de petição

12/09/2023, 10:39

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/11/2024, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:07

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:07

Juntada de petição

02/05/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 23:14

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 23:13

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Juntada de Certidão

05/03/2024, 23:13

Juntada de petição

29/02/2024, 16:12

Juntada de apelação

30/01/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 05:29

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 23:29

Julgado improcedente o pedido

05/12/2023, 15:28

Conclusos para decisão

13/09/2023, 22:20

Juntada de petição

12/09/2023, 10:39

Juntada de petição

04/09/2023, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 00:36

Juntada de petição

01/08/2023, 12:04

Publicado Intimação em 11/07/2023.

12/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

12/07/2023, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2023, 00:20

Juntada de petição

07/07/2023, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão

28/04/2023, 00:07

Juntada de petição

26/04/2023, 16:42

Publicado Intimação em 15/03/2023.

16/04/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

16/04/2023, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 19:40

Outras Decisões

08/03/2023, 12:10

Conclusos para decisão

26/02/2023, 23:50

Juntada de petição

13/12/2022, 17:21

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 02:48

Juntada de petição

02/11/2022, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 17:15

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:26

Juntada de petição

27/06/2022, 21:05

Juntada de petição

22/06/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA Advogados: PE17762 – Arnaldo Rodrigues Neto; PE21146 – Patrícia Heráclio; PE30186 – Raíssa Andrade Embargado: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO JUDICIAL 1. Com fundamento no artigo 464, §§ 2º ao 4º, do CPC, bem como nos princípios processuais da economia, da eficiência, da duração razoável do processo e da efetividade, determino a substituição da prova pericial, requerida pelo Embargante, pela prova técnica simplificada, consistente na apresentação de parecer escrito pelos respectivos assistentes técnicos das partes. 2. Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 15 dias: (i) indicarem assistentes técnicos; (ii) formularem quesitos pertinentes à solução da controvérsia. 3. Publique-se. Cumpra-se. Após, autos conclusos. São Luis, 25 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0828359-36.2021.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Execução Fiscal embargada: 0814055-32.2021.8.10.0001 Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 755.567,42 Assuntos: [Nao Cumulatividade]

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:11

Juntada de petição

26/04/2022, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 14:12

Juntada de petição

07/03/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:32

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:11

Juntada de réplica à contestação

31/01/2022, 18:02

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 15:00

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:59

Juntada de petição

27/10/2021, 17:03

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 15:22

Juntada de petição

17/08/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 12:21

Conclusos para decisão

09/07/2021, 15:53

Distribuído por dependência

09/07/2021, 15:53

Sentença

•05/12/2023, 15:28

Documento Diverso

•01/08/2023, 12:04

Despacho

•15/05/2023, 11:10

Decisão

•08/03/2023, 12:10

Despacho

•06/10/2022, 15:05

Despacho

•25/05/2022, 14:52

Despacho

•22/02/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:59

Despacho

•13/07/2021, 12:21