Agravo em Recurso Especial 0001048-50.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.514.269,81

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO

CPF

Autor

ROSEANA SARNEY MURAD

CPF

Reu

JOAO GUILHERME DE ABREU

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DJALMA CRUZ NEVES

OAB/MA 11033·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO

OAB/MA 5166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

12/01/2026, 16:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

12/01/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:04

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 08:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/09/2025, 12:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:20