Procedimento Comum Cível 0800875-31.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 17:40

Transitado em Julgado em 24/10/2022

06/12/2022, 16:53

Decorrido prazo de MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:27

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:24

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:24

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800875-31.2018.8.10.0040. AUTOR: CLODOALDO AGUIAR EMIDIO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA - MA12829 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Vistos, etc. CLODOALDO AGUIAR EMIDIO ajuizou a presente ação em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, tudo conforme petição inicial. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 70564801). É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Havendo valores a serem liberados, expeçam-se os respectivos alvarás, à parte autora e seu advogado, em separado. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 22/08/2022. André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível-

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 12:34

Homologada a Transação

23/08/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 17:42

Juntada de termo

09/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 12:50

Juntada de petição

07/07/2022, 16:24

Juntada de petição

02/07/2022, 21:56

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 17:40

Transitado em Julgado em 24/10/2022

06/12/2022, 16:53

Decorrido prazo de MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:27

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:24

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:24

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800875-31.2018.8.10.0040. AUTOR: CLODOALDO AGUIAR EMIDIO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA - MA12829 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Vistos, etc. CLODOALDO AGUIAR EMIDIO ajuizou a presente ação em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, tudo conforme petição inicial. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 70564801). É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Havendo valores a serem liberados, expeçam-se os respectivos alvarás, à parte autora e seu advogado, em separado. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 22/08/2022. André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível-

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 12:34

Homologada a Transação

23/08/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 17:42

Juntada de termo

09/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 12:50

Juntada de petição

07/07/2022, 16:24

Juntada de petição

02/07/2022, 21:56

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar(em) o quantum debeatur, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência automática e imediata de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, ou, decorrido o prazo retro, querendo, apresente impugnação nos próprios autos, também em 15 (quinze) dias. Determino, ainda: Em caso de não pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, que certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para atualizar o débito e, ato contínuo, proceda-se ao protocolamento de ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s), pelo Sistema SISBAJUD; Decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas da resposta acerca do(s) bloqueio(s) determinado(s) via SISBAJUD, cancelem-se quaisquer indisponibilidades excessivas de ativos nas contas da(s) parte(s) executada(s), com base no art. 854, § 1º, do CPC; Dos ativos financeiros bloqueados, correspondentes ao valor indicado na execução, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que tome(m) conhecimento da indisponibilidade, e, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste, nos termos do art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC; Não apresentada a manifestação da(s) parte(s) executada)s), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Ato contínuo, promova-se a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo; Apresentada a manifestação, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para, querendo, falar sobre ela, também no prazo de 5 (cinco) dias; Se for verificado o insucesso da tentativa de bloqueio, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para indicar(em) bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da fase de cumprimento de sentença; Em caso de impugnação ao cumprimento de sentença, sem garantia do Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo dos atos expropriatórios; Apresentando a parte executada impugnação ao cumprimento de sentença, com garantia do Juízo, voltem-me os autos conclusos, imediatamente; Caso haja, tempestivamente, impugnação à penhora, intime(m)-se a(s) parte(s) impugnada(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias. Em quaisquer casos, cumpridas as determinações supra, tendo ou não manifestação, bem como no caso de pagamento espontâneo ou término do prazo sem impugnação, deverá o processo voltar concluso para deliberação. Imperatriz, 30 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0800875-31.2018.8.10.0040 AUTOR(A):CLODOALDO AGUIAR EMIDIO

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2022, 09:11

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:11

Juntada de petição

18/10/2021, 21:01

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 07:05

Decorrido prazo de MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 07:05

Publicado Intimação em 14/09/2021.

22/09/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2021, 17:14

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 09:27

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 15:31

Decorrido prazo de MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:13

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:13

Decorrido prazo de MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:02

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:02

Decorrido prazo de MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:02

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:02

Decorrido prazo de MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:02

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:02

Juntada de petição

05/10/2020, 17:00

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:10

Conclusos para decisão

15/07/2018, 21:39

Decorrido prazo de MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:01

Publicado Intimação em 22/06/2018.

22/06/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2018, 10:43

Juntada de Ato ordinatório

20/06/2018, 10:42

Juntada de Petição de contestação

06/06/2018, 19:48

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 18/05/2018 11:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

23/05/2018, 14:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2018, 20:54

Decorrido prazo de MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2018, 12:27

Publicado Intimação em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2018, 00:08

Expedição de Mandado

11/04/2018, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2018, 10:40

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2018, 10:42

Audiência conciliação designada para 18/05/2018 11:30.

10/04/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 10:47

Conclusos para despacho

31/01/2018, 09:17

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 18:32

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 11:01

Despacho

•30/05/2022, 13:35

Petição

•18/10/2021, 21:01

Petição

•18/10/2021, 21:01

Sentença

•02/09/2021, 09:27

Despacho

•14/09/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 10:42

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 10:41

Despacho

•09/04/2018, 10:47

02/06/2022, 00:00