Embargos à Execução 0846345-71.2019.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0846345-71.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/10/2022.

01/11/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

01/11/2022, 21:15

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de EDNA DO B P C DO NASCIMENTO - ME em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 20:36

Decorrido prazo de EDNA DO BOM PARTO COSTA DO NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:14

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0846345-71.2019.8.10.0001 CERTIFICO que expedi intimação para a parte embargante do Ato Ordinatório de ID nº 70272856. São Luís, Quinta-feira, 30 de Junho de 2022. ANALIA VALERIA GARRIDO DE SOUSA ARAUJO Técnica Judiciária Matrícula 173864 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

28/06/2022, 19:21

Documentos

Despacho

•14/10/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BRW SUPRIMENTOS ESCOLARES E ESCRITÓRIO LTDA. Advogado: Dr. Danilo Moraes (OAB/PR 77.705) APELADA: EDNA DO BOM PARTO BPC DO NASCIMENTO – ME Defensor Público: Dr. Werther de Moraes Lima Júnior Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _________________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. I - Rejeita-se a preliminar de intempestividade dos embargos à execução quando verificado que foram opostos dentro do prazo legal contado em dobro por estar representado pela defensoria pública. II - Ausente a inépcia da inicial quando a petição preenche todos os requisitos previstos em lei. III - Demonstrado o excesso de execução em razão da cobrança de encargos não previstos no título executivo, deve ser mantida a sentença que acolheu parcialmente os embargos. IV - Ciente de que a empresa MEI precisa apenas declarar a situação de hipossuficiência tal qual a pessoa física, a qual encontra-se em dificuldade financeira, razão pela qual está representada pela Defensoria Pública, deve ser mantido o benefício competindo à parte contrária impugnar apresentando documentos que refutem essa presunção. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 19 a 26 de maio de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0846345-71.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0846345-71.2019.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 19 a 26 de maio de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

02/06/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 21/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDNA DO B P C DO NASCIMENTO - ME em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDNA DO BOM PARTO COSTA DO NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

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