Procedimento Comum Cível 0801252-65.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 07:49

Transitado em Julgado em 29/08/2022

05/09/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:08

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIVAM MOTA CORREIA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - OAB-MA: 11792 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº.: 0801252-65.2020.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação ordinária proposta por EDIVAM MOTA CORREIA, na qual pretende promover a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada. Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial no sentido de trazer aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome. Devidamente intimada para esse fim, a requerente permaneceu omissas. Decido. Nos termos da certidão anexada ao ID. 72349829, a parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, porém permaneceu inerte, sendo forçoso reconhecer-se a inépcia da inicial, nos termos dos art. 319, VI e art. 321 do CPC. DO EXPOSTO, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viana/MA, data da assinatura eletrônica. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:25

Indeferida a petição inicial

02/08/2022, 22:11

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 18:04

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de EDIVAM MOTA CORREIA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 12:00

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDIVAM MOTA CORREIA Advogado do(a) AUTOR: DRª FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS OAB/MA 11.792 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Verifica-se que, em reposta à determinação de emenda da inicial, a parte autora deixou de trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, limitando-se a juntar declaração de residência UNILATERAL. Desse modo, ainda persiste a necessidade de EMENDA DA INICIAL consistente na juntada de comprovante de endereço valido em nome do requerente. Desse modo, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801252-65.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE novamente a parte autora para, no prazo de 15 dias, EMENDAR A INICIAL para juntar aos autos, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL:a) comprovante de residência atual atualizado em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL.2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO PARA CUMPRIMENTO.Viana, data da assinatura eletrônica.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara.

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:50

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 07:49

Transitado em Julgado em 29/08/2022

05/09/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:08

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIVAM MOTA CORREIA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - OAB-MA: 11792 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº.: 0801252-65.2020.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação ordinária proposta por EDIVAM MOTA CORREIA, na qual pretende promover a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada. Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial no sentido de trazer aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome. Devidamente intimada para esse fim, a requerente permaneceu omissas. Decido. Nos termos da certidão anexada ao ID. 72349829, a parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, porém permaneceu inerte, sendo forçoso reconhecer-se a inépcia da inicial, nos termos dos art. 319, VI e art. 321 do CPC. DO EXPOSTO, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viana/MA, data da assinatura eletrônica. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:25

Indeferida a petição inicial

02/08/2022, 22:11

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 18:04

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de EDIVAM MOTA CORREIA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 12:00

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDIVAM MOTA CORREIA Advogado do(a) AUTOR: DRª FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS OAB/MA 11.792 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Verifica-se que, em reposta à determinação de emenda da inicial, a parte autora deixou de trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, limitando-se a juntar declaração de residência UNILATERAL. Desse modo, ainda persiste a necessidade de EMENDA DA INICIAL consistente na juntada de comprovante de endereço valido em nome do requerente. Desse modo, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801252-65.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE novamente a parte autora para, no prazo de 15 dias, EMENDAR A INICIAL para juntar aos autos, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL:a) comprovante de residência atual atualizado em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL.2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO PARA CUMPRIMENTO.Viana, data da assinatura eletrônica.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara.

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:50

Juntada de petição

23/10/2021, 11:47

Conclusos para decisão

07/10/2020, 10:22

Juntada de Certidão

07/10/2020, 10:21

Juntada de petição

02/10/2020, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2020, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 14:15

Conclusos para decisão

27/07/2020, 09:44

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 09:44

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 22:11

Despacho

•31/05/2022, 17:50

Despacho

•03/09/2020, 14:15