Procedimento Comum Cível 0802848-54.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

FRANCISCO ANNES DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

NEGO DA DEBOCHE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAXIAS/MA

Reu

Advogados / Representantes

ELOISA MARIA DA SILVA

OAB/MA 4758·CPF·Representa: Autor

EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO

OAB/MA 10460·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO

OAB/PI 17099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCO ANNES DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

NEGO DA DEBOCHE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAXIAS/MA

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 11/07/2024

23/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO em 03/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANNES DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:46

Decorrido prazo de EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO em 11/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de ELOISA MARIA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:41

Decorrido prazo de ELOISA MARIA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAXIAS em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 13:01

Juntada de petição

10/07/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:49

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 09:38

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 11/07/2024

23/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO em 03/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANNES DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:46

Decorrido prazo de EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO em 11/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/06/2024, 21:36

Despacho

•21/03/2023, 13:35

31/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de ELOISA MARIA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:41

Decorrido prazo de ELOISA MARIA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAXIAS em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 13:01

Juntada de petição

10/07/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:49

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2024, 21:36

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:49

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANNES DE CARVALHO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:34

Juntada de petição

12/07/2022, 11:37

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO ANNES DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELOISA MARIA DA SILVA - MA4758, EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO - MA10460 RÉU: MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA e outros (2) D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802848-54.2018.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 01:11

Juntada de Certidão

10/06/2020, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:02

Conclusos para decisão

29/04/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 21:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/11/2018 09:00 1ª Vara Cível de Caxias.

12/03/2019, 11:20

Juntada de contestação

11/03/2019, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAXIAS em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANNES DE CARVALHO em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019, 14:30

Publicado Citação em 25/01/2019.

25/01/2019, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2019, 11:28

Juntada de diligência

21/01/2019, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2019, 16:47

Expedição de Mandado

16/01/2019, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica

16/01/2019, 16:47

Audiência conciliação designada para 12/03/2019 10:30.

16/01/2019, 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/01/2019, 16:04

Conclusos para despacho

04/01/2019, 16:54

Juntada de diligência

30/11/2018, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2018, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ANNES DE CARVALHO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:05

Juntada de Certidão

29/11/2018, 10:34

Expedição de Mandado

22/11/2018, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2018, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2018, 11:01

Audiência conciliação designada para 29/11/2018 09:00.

30/10/2018, 09:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/10/2018, 18:15

Conclusos para despacho

29/10/2018, 12:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANNES DE CARVALHO em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 00:17

Juntada de petição

29/08/2018, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica

03/08/2018, 14:55

Determinada Requisição de Informações

03/08/2018, 13:48

Conclusos para decisão

31/07/2018, 08:46

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 08:46

Despacho

•17/05/2022, 11:45

Despacho

•05/06/2020, 10:02

Despacho

•15/01/2019, 16:04

Despacho

•29/10/2018, 18:15

Despacho

•03/08/2018, 13:48

Documento Diverso

•31/07/2018, 08:46