Agravo em Recurso Especial 0834755-29.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

EUZEBIO ALVES SOUZA

CPF 125.***.***-53

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453513/2025

21/05/2025, 15:41

Protocolizada Petição 453513/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:09

Conhecido o recurso de EUZEBIO ALVES SOUZA e não-provido

19/05/2025, 18:50

Conhecido o recurso de EUZEBIO ALVES SOUZA e não-provido

19/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

16/05/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

16/05/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2024, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/05/2024, 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 13:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2024, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 18:50

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