Execução Fiscal 0800608-67.2019.8.10.0026 - TJMA

Execução Fiscal 0800608-67.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 15:51

Transitado em Julgado em 26/07/2022

29/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de TARCISIO ROCHA DE ARAUJO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 11:09

Juntada de petição

27/06/2022, 19:13

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: C M N VIEIRA COMERCIO - EPP e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE (OAB 6450-PI), TARCISIO ROCHA DE ARAUJO (OAB 5268-PI) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE (OAB 6450-PI), TARCISIO ROCHA DE ARAUJO (OAB 5268-PI), da SENTENÇA ID nº 67397571, a seguir transcrita: " A execução corre no interesse do credor. Considerando que consta dos autos notícia que a Fazenda Pública não tem mais interesse no prosseguimento da execução (ID 30773810), não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo a desistência formulada pelo Fisco Estadual nos presentes autos de execução fiscal, promovida em desfavor de C.M.N. VIEIRA COMERCIO -EPP e de CECILIA MARIA NUNES VIEIRA, com base na CDA nº16158/2018, no valor original de R$ 51.074,27. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c art.2º, III, da Lei Estadual nº 10.574/2017. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Promovo a baixa nas restrições judiciais, via RENAJUD, dos veículos da parte executada (ID 26453560). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. P.R.I.C Balsas-MA, 20 de maio de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS". Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800608-67.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 09:31

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:14

Extinto o processo por desistência

20/05/2022, 15:42

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:06

Juntada de Certidão

27/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:17

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 15:42

Despacho

•11/02/2022, 12:41

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2022

Decorrido prazo de TARCISIO ROCHA DE ARAUJO em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE em 27/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/03/2022 23:59.

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