Procedimento Comum Cível 0827106-81.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:39

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Expedição de informações pessoalmente.

05/09/2025, 14:02

Juntada de termo

03/09/2025, 10:44

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 12:21

Juntada de Mandado

31/07/2025, 08:57

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:26

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:39

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Expedição de informações pessoalmente.

05/09/2025, 14:02

Juntada de termo

03/09/2025, 10:44

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 12:21

Juntada de Mandado

31/07/2025, 08:57

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:26

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 12/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 12/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

21/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2025.

21/04/2025, 00:06

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

12/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/04/2025.

12/04/2025, 00:12

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 17:49

Outras Decisões

08/04/2025, 15:35

Juntada de Certidão

20/12/2024, 09:18

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:42

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:48

Juntada de petição

04/12/2024, 14:34

Juntada de petição

03/12/2024, 13:23

Juntada de petição

28/11/2024, 16:12

Juntada de petição

26/11/2024, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 09:03

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 06:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 13:42

Julgado procedente o pedido

11/11/2024, 15:15

Juntada de petição

03/09/2024, 13:01

Juntada de petição

05/03/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 12:53

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:52

Juntada de parecer de mérito (mp)

03/09/2023, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:46

Juntada de petição

13/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 11/10/2022 23:59.

06/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS ALMEIDA em 11/10/2022 23:59.

06/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:52

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:52

Juntada de petição

27/10/2022, 15:01

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 09:16

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:08

Juntada de Certidão

21/09/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827106-81.2019.8.10.0001. AUTOR: L. P. P. C., M. C. S. C. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL DE JESUS ALMEIDA - MA14107-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL DE JESUS ALMEIDA - MA14107-A REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogados/Autoridades do(a) REU: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial que tramita sob o procedimento comum em que L. P. P. C., neste ato representado por MARIA LUCIA FERREIRA e M. C. DE S. C. representada por VERONICA CAROLINA MONTEIRO DE SOUZA litigam contra SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS SO SEGURO DPVAT S/A, com vistas a percepção de indenização securitária, face a morte de seu genitor, envolvido em acidente automobilístico. Instado o Ministério Público a se manifestar no pleito, tendo em vista as partes demandantes serem menores, alegou a existência de incompetência deste juízo, por se tratar de ação idêntica proposta anteriormente junto à 6ª Vara Cível, requerendo, assim, declinação da competência do presente Juízo. Da análise detida dos autos, com efeito, verifica-se que a presente demanda possui mesmas partes e causa de pedir, da demanda proposta junto a 6ª Vara Cível, registrada sob o nº 0829656-20.2017.8.10.0001, conforme sentença, acostada aos autos (doc. – ID Num. 21231872 – Pág. 2). Nesse sentido o art. 59 do CPC preleciona que “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”, indicando a prevenção da 6ª Vara Cível, posto que possui distribuição anterior à proposta no presente Juízo. Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar a demanda ora manejada, determinando a remessa do feito a 6ª Vara Cível, devendo ser providenciada a respectiva baixa do registro, e, por fim, determinada a regular compensação. Ao ensejo, determino que a secretaria adote as providências necessárias, para o devido cancelamento da audiência de instrução, ora designada nos autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

19/09/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/09/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 14:38

Declarada incompetência

14/09/2022, 10:21

Conclusos para decisão

13/09/2022, 18:33

Juntada de petição

02/09/2022, 11:02

Juntada de diligência

30/06/2022, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 23:47

Juntada de diligência

14/06/2022, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 13:07

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 09:01

Juntada de petição

08/06/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 12:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 10:00 15ª Vara Cível de São Luís.

03/06/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827106-81.2019.8.10.0001. AUTOR: L. P. P. C., M. C. S. C. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL DE JESUS ALMEIDA - MA14107 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial, na qual a parte ré, após a intimação para indicarem as novas provas que pretendiam produzir, pugnou pela realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva da parte autora. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, o pedido de oitiva da parte autora, com o devido ponderamento da necessidade de produção de tal prova para a devida compreensão debatida nos autos, resta configurada sua pertinência face as particularidades que permeiam a presente demanda. Dessa maneira, determino a realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva da parte autora a ser realizada no dia 15/09/2022, às 10:00 horas, na sala de audiência da 15ª Vara Cível, através da sala digital com link: https://vc.tjma.jus.br/secciv15slz, senha de acesso tjma1234. Fica ciente, ainda, a parte ré que deverá comparecer ao ato acompanhada de seu Procurador cuja ausência ou recusa em depor implicará em pena de confissão dos fatos que se pretende provar. (art. 385, §1º do CPC/2015). Cientifique-se que o Fórum Des. Sarney Costa funciona na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 09:43

Nomeado outro auxiliar da justiça

30/05/2022, 15:59

Juntada de petição

06/04/2022, 17:37

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:27

Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:25

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS ALMEIDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 14:54

Juntada de petição

26/11/2021, 10:58

Juntada de petição

22/11/2021, 11:55

Juntada de petição

17/11/2021, 11:47

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 12:23

Juntada de petição

10/11/2021, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:55

Juntada de petição

29/09/2021, 13:48

Juntada de petição

03/05/2021, 16:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:16

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2020, 10:38

Conclusos para decisão

20/05/2020, 15:56

Juntada de Certidão

20/05/2020, 15:56

Juntada de petição

05/05/2020, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 09:15

Juntada de Ato ordinatório

24/04/2020, 09:02

Juntada de Certidão

24/04/2020, 09:01

Juntada de Certidão

12/03/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 13:15

Juntada de Certidão

14/02/2020, 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/02/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 18:04

Conclusos para despacho

22/01/2020, 18:26

Juntada de Certidão

22/01/2020, 18:25

Juntada de petição

16/09/2019, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 08:41

Juntada de Ato ordinatório

04/09/2019, 08:41

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:26

Decisão

•08/04/2025, 15:35

Petição

•26/11/2024, 16:03

Sentença

•11/11/2024, 15:15

Despacho

•25/08/2023, 10:46

Decisão

•14/09/2022, 10:21

Decisão

•30/05/2022, 15:59

Despacho

•09/11/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:02

Despacho

•10/02/2020, 18:04

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:26

Decisão

•08/04/2025, 15:35

Petição

•26/11/2024, 16:03

Sentença

•11/11/2024, 15:15

Despacho

•25/08/2023, 10:46

Decisão

•14/09/2022, 10:21

Decisão

•30/05/2022, 15:59

Despacho

•09/11/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:02

Despacho

•10/02/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 08:41

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 08:41

Documento Diverso

•05/07/2019, 15:24

Documento Diverso

•05/07/2019, 15:24