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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de TAYLON SANTOS OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de TAYLON SANTOS OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Todas as movimentações(46)