Apelação / Remessa Necessária 0850652-73.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

VALDIMIRO DE ARAUJO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VALDIMIRO DE ARAUJO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/03/2022, 15:39

Baixa Definitiva

30/03/2022, 15:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO LIMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 03:32

Juntada de petição

21/02/2022, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

24/01/2022, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 15:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

19/01/2022, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2021, 10:48

Juntada de parecer

14/12/2021, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:33

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/03/2022, 15:39

Baixa Definitiva

30/03/2022, 15:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO LIMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 03:32

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO

•19/01/2022, 15:33

DECISÃO

•19/01/2022, 15:15

21/02/2022, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de VALDIMIRO DE ARAUJO LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

24/01/2022, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 15:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

19/01/2022, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2021, 10:48

Juntada de parecer

14/12/2021, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:33

Recebidos os autos

08/12/2021, 13:47

Conclusos para despacho

08/12/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 13:47

DESPACHO

•09/12/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 10:59

DOCUMENTO DIVERSO

•25/10/2021, 10:39

SENTENÇA

•04/09/2021, 08:15

DESPACHO

•02/08/2021, 08:48

DECISÃO

•23/04/2020, 12:19

DOCUMENTO DIVERSO

•07/08/2019, 11:15

DESPACHO

•12/07/2019, 12:00

DESPACHO

•17/05/2018, 12:31

DESPACHO

•23/11/2017, 17:58