Cumprimento de sentença 0801820-47.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.357,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

EDIVALDO ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

SOLANGE DE SOUSA VITAL DA SILVA

CPF

Autor

IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS SULTERRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SPE RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA

OAB/MA 16479·CPF·Representa: Autor

MILSON FERREIRA DA COSTA

OAB/MA 12346·CPF·Representa: Réu

ANTONINO MADALENA MARQUES FILHO

OAB/MA 11149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 12:07

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 17:12

Homologada a Transação

10/04/2026, 14:24

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:14

Juntada de termo

12/12/2025, 09:14

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível de Imperatriz

11/12/2025, 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/12/2025, 16:45

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 12:07

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:04

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 17:12

Homologada a Transação

10/04/2026, 14:24

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 09:14

Juntada de termo

12/12/2025, 09:14

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível de Imperatriz

11/12/2025, 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/12/2025, 16:45

Conciliação frutífera

11/12/2025, 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2025 15:00, Centro de Conciliação Itinerante.

11/12/2025, 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

11/12/2025, 15:24

Recebidos os autos.

11/12/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível de Imperatriz

11/12/2025, 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/12/2025, 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2025 15:00, Centro de Conciliação Itinerante.

11/12/2025, 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

11/12/2025, 15:01

Recebidos os autos.

11/12/2025, 15:01

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS SULTERRA LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de SPE RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:07

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de SPE RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:15

Juntada de termo

08/04/2025, 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 16:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/04/2025, 16:14

Juntada de petição

02/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS SULTERRA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Juntada de Certidão

27/03/2025, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 15:45

Juntada de diligência

24/03/2025, 15:45

Juntada de diligência

24/03/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 15:54

Juntada de diligência

25/02/2025, 15:54

Juntada de diligência

25/02/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 18:21

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 18:21

Decorrido prazo de MILSON FERREIRA DA COSTA em 28/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:28

Publicado Intimação em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:18

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 23/05/2024

30/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de SPE RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUSA VITAL DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de EDIVALDO ARAUJO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:50

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:07

Juntada de termo

19/10/2023, 12:05

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:07

Publicado Intimação em 07/02/2023.

17/03/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

17/03/2023, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 07:02

Juntada de Certidão

03/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS SULTERRA LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

29/11/2022, 17:34

Decorrido prazo de SPE RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:05

Decorrido prazo de SPE RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:05

Juntada de petição

06/10/2022, 16:54

Juntada de petição

05/10/2022, 15:11

Juntada de diligência

30/09/2022, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 10:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 18:39

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 18:39

Juntada de Certidão

08/09/2022, 18:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 21:36

Juntada de petição

14/06/2022, 11:02

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA - MA16479-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA - MA16479-A, por todo teor do ato ordinatório abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID´s nº 57448716 e 57589246), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz, 1 de junho de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801820-47.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE(S): EDIVALDO ARAUJO DA SILVA e outros REQUERIDA(S): IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS SULTERRA LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente EDIVALDO ARAUJO DA SILVA e outros, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a)

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:25

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:24

Decorrido prazo de SPE RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

20/02/2022, 08:26

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS SULTERRA LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

20/02/2022, 08:25

Juntada de diligência

03/12/2021, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 10:35

Juntada de diligência

02/12/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 12:22

Juntada de Certidão

11/11/2021, 12:19

Juntada de Certidão

04/12/2020, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 09:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 06:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 16:57

Conclusos para decisão

17/07/2020, 10:33

Juntada de Certidão

17/07/2020, 10:32

Juntada de petição

25/05/2020, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 12:12

Conclusos para decisão

05/02/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 14:22

Despacho

•22/08/2025, 10:06

Petição

•02/04/2025, 15:20

Petição

•02/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:18

Sentença (expediente)

•29/04/2024, 18:12

Sentença

•22/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 12:19

Despacho

•29/07/2020, 16:57

Despacho

•14/02/2020, 12:12