Execução Fiscal 0054069-72.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0054069-72.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Determinada a quebra do sigilo fiscal

03/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de M DAS NEVES DOS SANTOS - ME em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 01:29

Juntada de petição

21/06/2022, 10:37

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procurador(a): THAIS ILUMINATA CESAR CAVALCANTE Executado(a): M DAS NEVES DOS SANTOS - ME (citada pelos correios Id. 26242263 - Pág. 12) Corresponsável(is): MARIA DAS NEVES DOS SANTOS OUTRAS EXECUÇÕES FISCAIS EM CURSO NA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CONTRA O MESMO DEVEDOR: 0844349-43.2016.8.10.0001 (Suspensa em 20/05/2022: Infojud Negativo) 0813236-03.80.10.0001 (Suspensa em 25/05/2022: aproveita diligências Sisbajud/Renajud/Infojud das EF's anteriores) 0852068-43.8.10.0001 (Restauração: tem certidões negativas do Oficial de Justiça em 09/05/2022 e 13/05/2022) DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0054069-72.2013.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Assuntos: [ICMS/Importação] Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luis, 25 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2022, 12:15

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2020, 10:48

Conclusos para decisão

15/07/2020, 11:05

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 10:00

Decisão

•25/05/2022, 12:15

—

Partes do Processo(19)

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de M DAS NEVES DOS SANTOS - ME em 10/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(24)