Execução Fiscal 0007502-85.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 64.103,20

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ZAKAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 23/08/2024

25/10/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:09

Juntada de petição

14/07/2024, 21:23

Juntada de petição

05/07/2024, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 19:33

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:13

Juntada de petição

05/06/2024, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 09:48

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:47

Juntada de petição

25/05/2024, 18:08

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 23/08/2024

25/10/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:09

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 16:33

Sentença

•28/06/2024, 09:55

Juntada de petição

14/07/2024, 21:23

Juntada de petição

05/07/2024, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 19:33

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:13

Juntada de petição

05/06/2024, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 09:48

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:47

Juntada de petição

25/05/2024, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:25

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:26

Juntada de Certidão

10/04/2024, 17:25

Juntada de petição

08/02/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 10:51

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 17:21

Conclusos para despacho

20/09/2023, 19:02

Juntada de Certidão

20/09/2023, 19:02

Juntada de petição

13/06/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:04

Juntada de petição

14/10/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:11

Decorrido prazo de ZAKAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:18

Juntada de petição

20/06/2022, 10:11

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007502-85.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: ZAKAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 10:37

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:47

Despacho

•07/05/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:50

Decisão

•21/09/2023, 17:21

Despacho

•09/05/2023, 12:32

Despacho

•21/09/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:33