Cumprimento de sentença 0804569-07.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

MARCIONILIO AZEVEDO BACELAR

CPF

Autor

ROOSEVELT DOS REIS LOBAO FILHO

CPF

Reu

GLORIA REJANE PEREIRA MOURA LOBAO

CPF

Reu

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON LIMA BARROS

OAB/MA 19230·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES

OAB/MA 7123·CPF·Representa: Autor

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS

OAB/MA 17219·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO

OAB/MA 15601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:56

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:24

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:13

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:56

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:22

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:56

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:24

Despacho

•16/12/2025, 09:51

01/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:24

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:13

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:56

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de GLORIA REJANE PEREIRA MOURA LOBAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ROOSEVELT DOS REIS LOBAO FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

22/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2026, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/01/2026, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:51

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:17

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:20

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:19

Juntada de Ofício

28/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:07

Deferido o pedido de FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA - CPF: 324.989.503-20 (REU), GLORIA REJANE PEREIRA MOURA LOBAO - CPF: 416.752.903-34 (REU) e ROOSEVELT DOS REIS LOBAO FILHO - CPF: 335.032.063-53 (REU)

09/10/2025, 09:22

Determinado o arquivamento

09/10/2025, 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 09:03

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:21

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de GLORIA REJANE PEREIRA MOURA LOBAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ROOSEVELT DOS REIS LOBAO FILHO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCIONILIO AZEVEDO BACELAR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Juntada de petição

10/04/2025, 18:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.

02/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 19:37

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 19:31

Juntada de despacho

27/03/2025, 07:41

Recebidos os autos

27/03/2025, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/06/2023, 10:18

Juntada de contrarrazões

30/05/2023, 23:47

Juntada de Ofício

30/05/2023, 10:03

Juntada de Certidão

28/05/2023, 13:22

Juntada de contrarrazões

28/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO em 08/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de JEFFERSON LIMA BARROS em 08/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:30

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 21:49

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 21:47

Juntada de apelação

04/05/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:23

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 08:47

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

29/03/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 10:04

Juntada de Certidão

30/01/2023, 10:04

Juntada de petição

07/12/2022, 21:14

Juntada de petição

06/12/2022, 19:54

Juntada de petição

05/12/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 21:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2022 09:00 1ª Vara Cível de Caxias.

27/11/2022, 21:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 09:03

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:34

Juntada de petição

22/11/2022, 16:03

Juntada de petição

22/11/2022, 12:47

Juntada de petição

22/11/2022, 12:44

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 09:00 1ª Vara Cível de Caxias.

31/10/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:26

Juntada de petição

07/07/2022, 10:36

Juntada de petição

27/06/2022, 23:13

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 22:56

Juntada de Certidão

27/06/2022, 22:56

Juntada de petição

27/06/2022, 22:02

Juntada de petição

26/06/2022, 20:04

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2022.

10/06/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 11:31

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2022.

10/06/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 11:31

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2022.

10/06/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 11:31

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2022.

10/06/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIONILIO AZEVEDO BACELAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEFFERSON LIMA BARROS - MA19230 RÉU: ROOSEVELT DOS REIS LOBAO FILHO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO - MA15601 D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que não foi oportunizado às partes manifestarem-se quanto à produção de provas, pelo que o feito não se encontra maduro para julgamento no presente momento. Assim, com o fito de evitar eventual alegação futura de nulidade por cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0804569-07.2019.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIONILIO AZEVEDO BACELAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEFFERSON LIMA BARROS - MA19230 RÉU: ROOSEVELT DOS REIS LOBAO FILHO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO - MA15601 D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que não foi oportunizado às partes manifestarem-se quanto à produção de provas, pelo que o feito não se encontra maduro para julgamento no presente momento. Assim, com o fito de evitar eventual alegação futura de nulidade por cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0804569-07.2019.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIONILIO AZEVEDO BACELAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEFFERSON LIMA BARROS - MA19230 RÉU: ROOSEVELT DOS REIS LOBAO FILHO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO - MA15601 D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que não foi oportunizado às partes manifestarem-se quanto à produção de provas, pelo que o feito não se encontra maduro para julgamento no presente momento. Assim, com o fito de evitar eventual alegação futura de nulidade por cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0804569-07.2019.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIONILIO AZEVEDO BACELAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEFFERSON LIMA BARROS - MA19230 RÉU: ROOSEVELT DOS REIS LOBAO FILHO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO - MA15601 D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que não foi oportunizado às partes manifestarem-se quanto à produção de provas, pelo que o feito não se encontra maduro para julgamento no presente momento. Assim, com o fito de evitar eventual alegação futura de nulidade por cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0804569-07.2019.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

23/04/2020, 00:46

Juntada de Certidão

23/04/2020, 00:46

Juntada de petição

17/03/2020, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 12:38

Juntada de Ato ordinatório

10/02/2020, 12:38

Decorrido prazo de FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:18

Juntada de petição

05/02/2020, 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 10:27

Juntada de diligência

17/12/2019, 10:27

Juntada de contestação

11/12/2019, 18:09

Decorrido prazo de ROOSEVELT DOS REIS LOBAO FILHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:44

Decorrido prazo de GLORIA REJANE PEREIRA MOURA LOBAO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:49

Juntada de diligência

20/09/2019, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:47

Juntada de diligência

20/09/2019, 09:47

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE CAXIAS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2019, 10:54

Juntada de diligência

23/08/2019, 10:54

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:56

Decorrido prazo de ROOSEVELT DOS REIS LOBAO FILHO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 01:05

Decorrido prazo de FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 01:05

Decorrido prazo de GLORIA REJANE PEREIRA MOURA LOBAO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:31

Juntada de diligência

30/07/2019, 16:31

Juntada de diligência

30/07/2019, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:26

Juntada de diligência

30/07/2019, 16:26

Conclusos para decisão

28/07/2019, 12:23

Juntada de petição

26/07/2019, 13:01

Juntada de informações prestadas

23/07/2019, 10:28

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE CAXIAS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 05:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2019, 08:54

Juntada de diligência

10/07/2019, 08:54

Juntada de petição

09/07/2019, 02:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2019, 18:19

Expedição de Mandado.

06/07/2019, 18:19

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

27/06/2019, 08:19

Conclusos para decisão

26/06/2019, 13:31

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 13:31

Petição

•09/10/2025, 11:07

Decisão

•09/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 19:31

Acórdão (expediente)

•27/03/2025, 07:41

Acórdão

•24/02/2025, 14:11

Despacho

•16/10/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 21:47

Sentença

•29/03/2023, 13:45

Ata da Audiência

•27/11/2022, 21:07

Despacho

•23/11/2022, 09:03

Despacho

•03/10/2022, 12:26

Despacho

•20/05/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 12:38

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:24

Despacho

•16/12/2025, 09:51

Petição

•09/10/2025, 11:07

Decisão

•09/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 19:31

Acórdão (expediente)

•27/03/2025, 07:41

Acórdão

•24/02/2025, 14:11

Despacho

•16/10/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 21:47

Sentença

•29/03/2023, 13:45

Ata da Audiência

•27/11/2022, 21:07

Despacho

•23/11/2022, 09:03

Despacho

•03/10/2022, 12:26

Despacho

•20/05/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 12:38

Despacho

•15/08/2019, 15:56

Decisão

•27/06/2019, 08:19