Execução Fiscal 0844349-43.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0844349-43.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

03/08/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:29

Decorrido prazo de M DAS NEVES DOS SANTOS - ME em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:29

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(ES): João Batista de Oliveira Filho EXECUTADA: M. DAS NEVES DOS SANTOS ME CORRESPONSÁVEL: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS OBSERVAÇÃO (EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA A MESMA PARTE EM TRAMITAÇÃO NA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS): 0054069-72.2013.8.10.0001; 0844349-43.2016.8.10.0001; 0813236-03.2018.8.10.0001 DECISÃO JUDICIAL: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL (EXECUÇÃO FRUSTRADA) 1. Após frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis, via sistemas Sisbajud e Renajud, também resultou inexitosa a consulta Infojud (documentos anexos). 2. Suspendo a vertente execução fiscal, considerando que se encontra evidenciada a situação jurídica de “execução frustrada”. 3. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0844349-43.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 22/07/2016 Valor da causa: R$ 131.495,82 Assuntos: ICMS Intime-se a Fazenda Pública, oportunizando-lhe, o prazo de 30 dias, para indicar bens penhoráveis. 4. Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão (a contar de 23/04/2020), sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6.830/80, artigo 40, & 2º). São Luís, 20 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:31

Juntada de petição

24/02/2022, 22:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 20:44

Juntada de Certidão

24/01/2022, 20:43

Juntada de Certidão

02/09/2021, 10:24

Documentos

Decisão

•20/05/2022, 15:29

Decisão

•16/07/2019, 15:57

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Partes do Processo(20)

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de M DAS NEVES DOS SANTOS - ME em 10/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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