Procedimento Comum Cível 0800909-73.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MARIA VILMA COSTA VIANA

CPF

Autor

JOSE REIS NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO

OAB/MA 10460·CPF·Representa: Autor

LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA

OAB/PI 12590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 01:32

Transitado em Julgado em 08/09/2024

08/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:54

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 09:10

Julgado procedente o pedido

09/06/2024, 21:07

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:19

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 09:13

Decorrido prazo de LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:05

Decorrido prazo de LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 18:58

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 01:32

Transitado em Julgado em 08/09/2024

08/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:54

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Documentos

Sentença

•09/06/2024, 21:07

Despacho

•21/03/2023, 14:23

13/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 09:10

Julgado procedente o pedido

09/06/2024, 21:07

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:19

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 09:13

Decorrido prazo de LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:05

Decorrido prazo de LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 18:58

Decorrido prazo de MARIA VILMA COSTA VIANA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 18:37

Juntada de petição

05/07/2022, 14:15

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2022.

10/06/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 11:36

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2022.

10/06/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA VILMA COSTA VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO - MA10460 RÉU: MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS Advogado/Autoridade do(a) REU: LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA - PI12590-A D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que a parte Requerida não foi intimada para se manifestar acerca da produção de provas, pelo que o feito não se encontra maduro para julgamento no presente momento. Assim, com o fito de evitar eventual alegação futura de nulidade por cerceamento de defesa, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800909-73.2017.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o Município para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda pretende produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concorda com o julgamento antecipado do mérito. Transcorrido o prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA VILMA COSTA VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO - MA10460 RÉU: MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS Advogado/Autoridade do(a) REU: LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA - PI12590-A D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que a parte Requerida não foi intimada para se manifestar acerca da produção de provas, pelo que o feito não se encontra maduro para julgamento no presente momento. Assim, com o fito de evitar eventual alegação futura de nulidade por cerceamento de defesa, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800909-73.2017.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o Município para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda pretende produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concorda com o julgamento antecipado do mérito. Transcorrido o prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

02/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 21:51

Juntada de petição

14/12/2021, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 10:31

Juntada de petição

18/01/2021, 10:46

Conclusos para julgamento

25/12/2018, 23:30

Juntada de Certidão

25/12/2018, 23:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica

10/10/2017, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 16:41

Conclusos para despacho

22/09/2017, 17:31

Juntada de Petição de contestação

21/08/2017, 15:04

Decorrido prazo de MARIA VILMA COSTA VIANA em 10/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2017, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2017, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2017, 08:24

Expedição de Mandado

05/07/2017, 08:17

Expedição de Mandado

05/07/2017, 08:05

Juntada de Ofício

05/07/2017, 07:55

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2017, 10:52

Conclusos para decisão

15/03/2017, 15:53

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 15:53

Despacho

•20/05/2022, 13:12

Despacho

•16/10/2021, 10:31

Despacho

•09/10/2017, 17:00

Decisão

•03/07/2017, 10:52