Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000272-44.2014.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 5.250,52

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

MARIA DA GRACA RODRIGUES

Autor

MARIA DA GRACA RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRINZAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENATO MENDES DE SOUZA

OAB/MA 9618·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GOMES LACERDA

OAB/MA 14366·CPF·Representa: Autor

DAVY JONATAS FERREIRA DIAS

OAB/MA 21132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:47

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 10:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:14

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:15

Juntada de petição

19/09/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 15:45

Juntada de petição

25/08/2025, 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2025, 11:44

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:47

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 00:01

Despacho

•28/04/2025, 17:59

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:14

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:15

Juntada de petição

19/09/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 15:45

Juntada de petição

25/08/2025, 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2025, 11:44

Juntada de petição

13/06/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:59

Juntada de petição

09/12/2024, 10:25

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:17

Juntada de Certidão

20/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:25

Juntada de petição

07/02/2024, 09:49

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:41

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de DAVY JONATAS FERREIRA DIAS em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:16

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:16

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:38

Juntada de petição

05/10/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 09:37

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:36

Recebidos os autos

04/09/2023, 11:05

Juntada de despacho

04/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

12/05/2023, 10:33

Juntada de Certidão

25/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de PAULO RENATO MENDES DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 23:37

Decorrido prazo de DAVY JONATAS FERREIRA DIAS em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 22:31

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 12:21

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Mirinzal - MA, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. MIGUEL PINHEIRO MAIA NETO Secretário Judicial mat. 203323

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Mirinzal - MA, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. MIGUEL PINHEIRO MAIA NETO Secretário Judicial mat. 203323

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 10:54

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/06/2022, 10:45

Despacho

•27/05/2024, 17:25

Despacho

•25/10/2023, 16:16

Petição

•05/10/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:36

Intimação de acórdão

•03/08/2023, 13:49

Acórdão

•03/08/2023, 11:08

Despacho

•07/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:49