Procedimento Comum Cível 0805790-55.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 252.300,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 14:10

Transitado em Julgado em 06/10/2022

11/10/2022, 14:09

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 Ré (u): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Adv. Ré (u): SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0805790-55.2020.8.10.0040 Autor (a): MARCELO NASCIMENTO SILVA Adv. Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação proposta por MARCELO NASCIMENTO SILVA em desfavor de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em virtude de um contrato de compra e venda de imóvel e financiamento imobiliário. Sobreveio a decisão indeferindo o pedido de justiça gratuita, bem como determinando ao autor o recolhimento das custas iniciais. Intimado, este permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Estabelece o artigo 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado para promover o recolhimento das custas, não o fez, permanecendo inerte, quanto à determinação judicial. Desta feita, considerando que o Poder Judiciário não pode esperar eternamente a demonstração de interesse da parte no prosseguimento do feito, e também, o não recolhimento das custas processuais, a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, ou seja, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 290 c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 13:44

Indeferida a petição inicial

28/04/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 11:44

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO SILVA em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 09:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARCELO NASCIMENTO SILVA Requerido: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Em face do que prevê o Código d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0805790-55.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material]

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 15:43

Outras Decisões

12/08/2020, 15:56

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 14:10

Transitado em Julgado em 06/10/2022

11/10/2022, 14:09

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 Ré (u): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Adv. Ré (u): SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0805790-55.2020.8.10.0040 Autor (a): MARCELO NASCIMENTO SILVA Adv. Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação proposta por MARCELO NASCIMENTO SILVA em desfavor de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em virtude de um contrato de compra e venda de imóvel e financiamento imobiliário. Sobreveio a decisão indeferindo o pedido de justiça gratuita, bem como determinando ao autor o recolhimento das custas iniciais. Intimado, este permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Estabelece o artigo 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado para promover o recolhimento das custas, não o fez, permanecendo inerte, quanto à determinação judicial. Desta feita, considerando que o Poder Judiciário não pode esperar eternamente a demonstração de interesse da parte no prosseguimento do feito, e também, o não recolhimento das custas processuais, a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, ou seja, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 290 c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 13:44

Indeferida a petição inicial

28/04/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 11:44

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO SILVA em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 09:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARCELO NASCIMENTO SILVA Requerido: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Em face do que prevê o Código d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0805790-55.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material]

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 15:43

Outras Decisões

12/08/2020, 15:56

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:46

Juntada de Certidão

16/07/2020, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 14:21

Conclusos para decisão

05/05/2020, 19:58

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 19:58

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 18:22

Decisão

•12/08/2020, 15:56

Despacho

•07/05/2020, 14:21

Documento de identificação

•05/05/2020, 19:58

Documento de identificação

•05/05/2020, 19:58

Documento de identificação

•05/05/2020, 19:58