Procedimento Comum Cível 0805042-48.2018.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805042-48.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MAGNALIANE ALVES FERREIRA e outros Advogados: THIAGO DA SILVA FERREIRA - MA16909, ELIANNA HOLANDA SILVA - MA17142 Requerido: INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0805042-48.2018.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por MAGNALIANE ALVES FERREIRA e outros em face de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP, requerendo a rescisão do contrato entabulado com a parte requerida e devolução das parcelas pagas. Intimados por seu advogado para informar o endereço atualizado da parte requerida, bem como recolher o restante das custas processuais, os autores não se manifestaram. Intimados pessoalmente para a mesma finalidade, mantiveram-se inertes. Relatados. Decido. Conforme se verifica dos autos, os autores deixaram de manifestar-se, no sentido de informar o atual endereço da parte requerida, bem como de recolher os valores referentes ao parcelamento das custas, situações que inviabilizam o prosseguimento da presente ação. Restou comprovada, assim, a falta de interesse no feito. Sobre o assunto, dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil que "extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pelos autores. Condeno-os ao pagamento de custas processuais. Sem honorários, uma vez que não foi instaurada a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se, com baixa na distribuição. Açailândia, 25 de maio de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

02/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MAGNALIANE ALVES FERREIRA em 06/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOFRE FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 06/12/2022 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.

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