—

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 47.665,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Coelho Neto 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Coelho Neto 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLIMPIA DE OLIVEIRA VIEIRA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 08/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Decorrido prazo de OLIMPIA DE OLIVEIRA VIEIRA em 15/06/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Todas as movimentações(64)