Execução Fiscal 0039479-27.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 35.609,32

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO CARLOS PIRES OLIVEIRA

CPF

Reu

F. CARLOS P. OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de F. CARLOS P. OLIVEIRA - ME em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Juntada de petição

28/03/2023, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2022, 20:03

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de F. CARLOS P. OLIVEIRA - ME em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:29

Juntada de petição

23/06/2022, 15:39

Todas as movimentações(22)

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de F. CARLOS P. OLIVEIRA - ME em 21/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:34

Decisão

•16/12/2022, 20:03

19/04/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Juntada de petição

28/03/2023, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2022, 20:03

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de F. CARLOS P. OLIVEIRA - ME em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:29

Juntada de petição

23/06/2022, 15:39

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHÃO Parte Ré: F. CARLOS P. OLIVEIRA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. CLAUDIA RAQUEL SILVA E SILVA Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0039479-27.2012.8.10.0001 Parte

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:08