Procedimento Comum Cível 0852668-29.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

EMANOEL SILVA MENDONCA

CPF

Autor

ALDEIDE SILVA MENDONCA

CPF

Autor

BREMEN VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA TEREZA CAVALCANTE DE MORAIS

OAB/MA 16858·CPF·Representa: Autor

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA

OAB/MA 7532·CPF·Representa: Autor

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA

OAB/PE 23647·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIA TEREZA CAVALCANTE DE MORAIS

OAB/MA 16858·CPF·Representa: Autor

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA

OAB/MA 7532·CPF·Representa: Autor

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA

OAB/PE 23647·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

MARIANA BRAGA DE CARVALHO

OAB/MA 6853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de BREMEN VEICULOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de FLAVIA TEREZA CAVALCANTE DE MORAIS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:30

Juntada de petição

13/06/2025, 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 11:40

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:40

Juntada de despacho

10/06/2025, 11:40

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de BREMEN VEICULOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de FLAVIA TEREZA CAVALCANTE DE MORAIS em 23/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:40

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:30

Juntada de petição

13/06/2025, 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 11:40

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:40

Juntada de despacho

10/06/2025, 11:40

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/07/2023, 18:59

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 18:57

Juntada de contrarrazões

19/07/2023, 16:51

Juntada de contrarrazões

19/07/2023, 14:45

Publicado Intimação em 07/07/2023.

10/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

10/07/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 13:20

Juntada de Certidão

05/07/2023, 08:20

Decorrido prazo de FLAVIA TEREZA CAVALCANTE DE MORAIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE CARVALHO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Juntada de apelação

30/06/2023, 22:34

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 10:31

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 15:09

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:09

Juntada de petição

27/06/2022, 16:27

Juntada de petição

20/06/2022, 11:49

Juntada de petição

17/06/2022, 14:13

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0852668-29.2018.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: EMANOEL SILVA MENDONCA, ALDEIDE SILVA MENDONCA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: FLAVIA TEREZA CAVALCANTE DE MORAIS - OAB/MA16858, NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA - OAB/MA7532 ESPÓLIO DE: BREMEN VEICULOS LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA - OAB/PE23647-A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - OAB/MA7583-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - OAB/MA4462-A, MARIANA BRAGA DE CARVALHO - OAB/MA6853-A ATO ORDINATÓRIO Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, INTIMO as partes, na pessoa de seus advogados para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial ID 67501197. São Luís, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. ALAYANNE MONTEIRO ARAGAO PINHEIRO Servidor da 13ª Vara Cível

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 12:01

Juntada de Certidão

26/05/2022, 15:47

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:49

Juntada de Alvará

25/05/2022, 17:40

Juntada de petição

25/05/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:26

Juntada de petição

23/05/2022, 12:30

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:12

Juntada de petição

24/01/2022, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 10:24

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 31/08/2021 23:59.

05/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de FLAVIA TEREZA CAVALCANTE DE MORAIS em 31/08/2021 23:59.

05/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA em 31/08/2021 23:59.

05/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE CARVALHO em 31/08/2021 23:59.

05/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 31/08/2021 23:59.

05/09/2021, 10:09

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 17:19

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual

20/08/2021, 14:00

Desentranhado o documento

20/08/2021, 14:00

Juntada de laudo

04/08/2021, 11:03

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:28

Decorrido prazo de MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:28

Decorrido prazo de FLAVIA TEREZA CAVALCANTE DE MORAIS em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:27

Decorrido prazo de NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:27

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE CARVALHO em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:27

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:27

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 11:34

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2021, 08:31

Juntada de petição

08/06/2021, 21:49

Juntada de Certidão

04/06/2021, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2021, 10:26

Juntada de Ato ordinatório

04/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de FLAVIA TEREZA CAVALCANTE DE MORAIS em 13/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 13/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 08:20

Juntada de petição

12/04/2021, 20:50

Juntada de petição

31/03/2021, 12:02

Juntada de petição

24/03/2021, 15:53

Juntada de Carta ou Mandado

22/03/2021, 14:29

Juntada de petição

18/03/2021, 15:27

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2021, 15:06

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2021, 16:56

Juntada de Certidão

07/01/2021, 08:54

Decorrido prazo de ALDEIDE SILVA MENDONCA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:32

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA MENDONCA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:32

Juntada de petição

17/02/2020, 13:24

Juntada de petição

13/02/2020, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 09:37

Conclusos para despacho

25/11/2019, 09:40

Juntada de Certidão

25/11/2019, 09:40

Decorrido prazo de ALDEIDE SILVA MENDONCA em 12/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 02:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2019, 15:49

Juntada de Ato ordinatório

19/07/2019, 15:48

Juntada de contestação

11/06/2019, 12:30

Juntada de contestação

28/05/2019, 18:28

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA MENDONCA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:41

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2019, 14:29

Decorrido prazo de ALDEIDE SILVA MENDONCA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 02:13

Juntada de termo

10/04/2019, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2019, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2019, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2019, 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2019, 09:04

Conclusos para decisão

10/10/2018, 11:00

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 11:00

Acórdão

•22/04/2025, 14:17

Despacho

•23/08/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:20

Sentença

•30/05/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:47

Despacho

•23/05/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 10:25

Decisão

•10/03/2021, 15:06

Despacho

•19/12/2019, 09:37

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:40

Acórdão

•22/04/2025, 14:17

Despacho

•23/08/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:20

Sentença

•30/05/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:47

Despacho

•23/05/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 10:25

Decisão

•10/03/2021, 15:06

Despacho

•19/12/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 15:48

Decisão

•31/01/2019, 09:04