Cumprimento de sentença 0808966-47.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 23.028,37

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

ERNESTO RUGGERINI FILHO

CPF

Autor

LESLIANE BARBOSA E SILVA

CPF

Autor

DEURILSON MONTAURY SAMPAIO MUNIZ

CPF

Reu

CLEUDIANA NASCIMENTO SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA

OAB/MA 6274·CPF·Representa: Autor

ADAILTON LIMA BEZERRA

OAB/MA 3369·CPF·Representa: Réu

MARIA DELFINA DE LACERDA RIBEIRO

OAB/MA 12908·CPF·Representa: Réu

PAULA VENANCIO PEREIRA LEME

OAB/MA 13909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:17

Juntada de Certidão

08/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de CLEUDIANA NASCIMENTO SAMPAIO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 00:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 00:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 00:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 00:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 00:46

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:38

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:37

Juntada de petição

18/10/2024, 09:51

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:01

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:17

Juntada de Certidão

08/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de CLEUDIANA NASCIMENTO SAMPAIO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:38

Sentença

•05/09/2024, 11:59

29/05/2025, 00:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 00:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 00:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 00:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 00:46

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:38

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:37

Juntada de petição

18/10/2024, 09:51

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:01

Juntada de petição

26/09/2024, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 17:13

Homologada a Transação

05/09/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:05

Juntada de termo

27/08/2024, 15:04

Juntada de petição

21/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de PAULA VENANCIO PEREIRA LEME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:40

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:38

Juntada de termo

26/06/2023, 11:37

Decorrido prazo de DEURILSON MONTAURY SAMPAIO MUNIZ em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:51

Decorrido prazo de CLEUDIANA NASCIMENTO SAMPAIO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:38

Juntada de petição

18/05/2023, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 18:47

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 18:45

Juntada de petição

11/05/2023, 12:02

Recebidos os autos

04/05/2023, 11:42

Juntada de despacho

04/05/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0808966-47.2017.8.10.0040 – IMPERATRIZ/MA APELANTE(S): ERNESTO RUGGERINI FILHO, LESLIANE BARBOSA E SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA (OAB/MA Nº 6.274) APELADOS(AS): CLEUDIANA NASCIMENTO SAMPAIO, DEURILSON MONTAURY SAMPAIO MUNIZ ADVOGADO(A): PAULA VENÂNCIO PEREIRA LEME BRAGA (OAB/MA Nº 13.909) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO ACÓRDÃO N° _____________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE MULTA E DE HONORÁRIOS EM RAZÃO DO NÃO ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO LEGAL. APLICAÇÃO DO § 1º, DO ART. 523, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. 1. O não pagamento voluntário da obrigação no prazo lega, como no caso, impõe ao devedor, a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor da condenação, nos termos do §1°, do art. 523, do CPC. 2. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores e a Senhora Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Raimundo Moraes Bogéa e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor Paulo Roberto Saldanha Ribeiro. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 10/05/2022 às 15:00 hs e finalizada em 17/05/2022 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A2

02/06/2022, 00:00

Juntada de contrarrazões

06/05/2020, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2020, 17:01

Juntada de Certidão

06/05/2020, 14:55

Decorrido prazo de CLEUDIANA NASCIMENTO SAMPAIO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:03

Decorrido prazo de DEURILSON MONTAURY SAMPAIO MUNIZ em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DELFINA DE LACERDA RIBEIRO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 05:03

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA BEZERRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 13:42

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2020, 13:41

Juntada de petição

18/02/2020, 15:55

Decorrido prazo de MARIA DELFINA DE LACERDA RIBEIRO em 10/02/2020 23:59:59.

16/02/2020, 01:13

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA BEZERRA em 10/02/2020 23:59:59.

16/02/2020, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 08:19

Juntada de Ato ordinatório

30/01/2020, 08:18

Juntada de apelação cível

29/01/2020, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/12/2019, 09:54

Conclusos para decisão

25/05/2018, 10:17

Juntada de Certidão

25/05/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 16:08

Conclusos para decisão

22/05/2018, 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

10/04/2018, 11:35

Realizado cálculo de custas

10/04/2018, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2018, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2018, 17:59

Juntada de Certidão

27/03/2018, 17:59

Juntada de Alvará

27/03/2018, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2018, 16:37

Conclusos para decisão

27/03/2018, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 19:29

Decorrido prazo de MARIA DELFINA DE LACERDA RIBEIRO em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 00:34

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA BEZERRA em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 00:34

Publicado Intimação em 26/02/2018.

26/02/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 22:48

Conclusos para despacho

10/08/2017, 10:35

Distribuído por dependência

10/08/2017, 10:32

Despacho

•26/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 18:45

Acórdão (expediente)

•03/04/2023, 16:59

Acórdão

•28/03/2023, 19:03

Acórdão (expediente)

•01/06/2022, 12:03

Acórdão

•31/05/2022, 16:33

Despacho

•10/02/2021, 08:40

Despacho

•01/06/2020, 22:16

Despacho

•07/05/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 08:18

Sentença

•30/12/2019, 09:54

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:38

Sentença

•05/09/2024, 11:59

Despacho

•26/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 18:45

Acórdão (expediente)

•03/04/2023, 16:59

Acórdão

•28/03/2023, 19:03

Acórdão (expediente)

•01/06/2022, 12:03

Acórdão

•31/05/2022, 16:33

Despacho

•10/02/2021, 08:40

Despacho

•01/06/2020, 22:16

Despacho

•07/05/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 08:18

Sentença

•30/12/2019, 09:54

Despacho

•22/05/2018, 16:08

Sentença

•27/03/2018, 16:37

Despacho

•06/02/2018, 22:48

Documento Diverso

•10/08/2017, 10:32

Documento Diverso

•10/08/2017, 10:32

Documento Diverso

•10/08/2017, 10:32

Documento Diverso

•10/08/2017, 10:32