Cumprimento de sentença 0800125-41.2018.8.10.0036 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800125-41.2018.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800125-41.2018.8.10.0036. Requerente: EDUARDO GUIMARAES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMERSON CARVALHO CARDOSO - MA9571-A Requerido: A. TAVARES DE ARAUJO E CIA LTDA - ME - ME INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMERSON CARVALHO CARDOSO - MA9571-A e, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO sob ID 45473435 - Despacho nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO.01) EVOLUA-SE a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 02) Gratuidade da justiça já deferida nos autos. 03) Assim, INTIME(M)-SE pessoalmente a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EFETUE(M) o pagamento do débito exequendo (art. 523 do NCPC), inicialmente sem a incidência da multa de 10% (dez por cento) do referido montante (art. 523, §1°, NCPC), sob pena de, em caso de não pagamento, agora sim, acréscimo da mencionada multa e dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento). 04) Transcorrido in albis o prazo para o pagamento espontâneo do débito exequendo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos próprios autos (art. 525 do NCPC). 05) Efetuado o pagamento, Despacho (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) e, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO sob ID 45473435 - Despacho nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO.01) EVOLUA-SE a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 02) Gratuidade da justiça já deferida nos autos. 03) Assim, INTIME(M)-SE pessoalmente a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EFETUE(M) o pagamento do débito exequendo (art. 523 do NCPC), inicialmente sem a incidência da multa de 10% (dez por cento) do referido montante (art. 523, §1°, NCPC), sob pena de, em caso de não pagamento, agora sim, acréscimo da mencionada multa e dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento). 04) Transcorrido in albis o prazo para o pagamento espontâneo do débito exequendo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos próprios autos (art. 525 do NCPC). 05) Efetuado o pagamento, INTIME-SE via DJEN o patrono do(a) exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quanto ao depósito efetuado (art. 526, §1°, do NCPC), devendo juntar, em caso de discordância, planilha atualizada do valor que repute correto (art. 524, caput, NCPC), CERTIFIQUE-SE e autos CONCLUSOS. 06) Havendo concordância com os valores, CERTIFIQUE-SE e autos CONCLUSOS para sentença de extinção. 07) Não efetuado tempestivamente o pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE via DJEN o patrono do(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, junte planilha atualizada do valor, agora com incidência da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento). 08) Ato contínuo, PROCEDA-SE à penhora online, via SISBAJUD de ativos do(a) executado(a) para satisfação do crédito exequendo (art. 523, §3°, NCPC). 09) Em seguida, positiva a ordem de bloqueio, CERTIFIQUE-SE e INTIMEM-SE via DJEN os patronos da parte executada para os fins do art. 854, §3º, do NCPC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Caso não haja manifestação, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE alvará em favor do(a)(s) exequente(s) e autos CONCLUSOS para sentença de extinção. 10) Negativa a penhora, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente para que postule como de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do processo. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda. Juiz de Direito. Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito.

02/06/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDUARDO GUIMARAES SOUSA em 25/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Publicado Intimação em 02/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de protocolo

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

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