Procedimento Comum Cível 0829074-44.2022.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 15:11

Cancelada a Distribuição

21/09/2022, 15:10

Transitado em Julgado em 14/09/2022

21/09/2022, 15:09

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829074-44.2022.8.10.0001. AUTOR: ELVIS CARLOS SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EUZIVAN GOMES DA SILVA - OAB/MA 21554 REU: CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA formulada por ELVIS CARLOS SOARES, em desfavor do CICLO CAIRU LTDA, por seu representante legal EUFLÁVIO ODILON RIBEIRO, todos devidamente qualificados. Com a inicial foram juntados documentos. A 4ª Vara da Justiça do Trabalho declinou competência para este Juízo Comum, conforme consta na deliberação judicial de Id. 67974650. Na decisão de Id. 70125716, esta Unidade Jurisdicional determinou que a parte demandante comprovasse documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, no prazo de 10 (dez) dias. Regularmente intimada para cumprimento da referida diligência (id. 70535162) a parte autora quedou-se inerte (vide certidão de id. 72746565). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, sem maiores digressões, observo que, devidamente intimada (Id. 70535162), a parte autora não procedeu à comprovação da condição de beneficiária da justiça gratuita e não efetuou o recolhimento das custas processuais. Destarte, sem maiores digressões, ante a inércia no recolhimento das custas processuais traz como consequência a extinção do feito, que, aliás, prescinde da intimação pessoal da parte. Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, determinando, em consequência, o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 c/c art. 485, IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publicada eletronicamente. Intime-se via PJE, em razão do disposto no caput do art. 5º da Lei 11.419/2006. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 10 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 13:24

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:24

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:15

Decorrido prazo de EUZIVAN GOMES DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:13

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829074-44.2022.8.10.0001. AUTOR: ELVIS CARLOS SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EUZIVAN GOMES DA SILVA - OAB/MA 21554 REU: CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA DESPACHO Correição Extraordinária 2022. De acordo com o CPC/15 em seu artigo 98 “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Porém, conforme Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica não goza da presunção relativa de veracidade conferida à pessoa natural quando da mera alegação de insuficiência de recursos. Exige-se tanto da pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos a demonstração da insuficiência de recursos para o gozo do benefício da justiça gratuita. Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 27 de junho de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juiz Titular da 10a Vara Cível

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:22

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:37

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:37

Juntada de petição

23/06/2022, 15:51

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829074-44.2022.8.10.0001. AUTOR: ELVIS CARLOS SOARES REPRESENTANTE LEGAL: EUZIVAN GOMES DA SILVA REU: CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA DESPACHO Tendo em vista o declínio de competência oriundo da Justiça do Trabalho, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte autora, via advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, adequando o presente feito ao rito comum Ordinário, sob pena de indeferimento da inicial. Decurso o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 30 de maio de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:00

Conclusos para despacho

29/05/2022, 21:13

Distribuído por sorteio

29/05/2022, 17:56

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 14/09/2022

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EUZIVAN GOMES DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

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