Produção Antecipada da Prova 0800133-63.2019.8.10.0139 - TJMA

Produção Antecipada da Prova 0800133-63.2019.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 05/09/2023

06/09/2023, 18:10

Juntada de petição

13/06/2022, 17:19

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 18:46

Juntada de petição

02/06/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DOMINGOS SILVA NASCIMENTO FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: SENTENÇA Intimação - Ação de Registro de nascimento após prazo legal Processo n°0800133-63.2019.8.10.0139 Trata-se de ação de registro de nascimento fora do prazo, ajuizada por Domingos Silva Nascimento. Instruiu o pedido com documentos. Não foi possível intimar o autor. O autor deixou de comparecer audiência de instrução e julgamento. O processo se encontra paralisado há mais de 02 anos, sem manifestação da parte. É o breve relatório. Decido. À luz do art. 485, inciso IV do CPC/15, deverá ser o processo extinto, sem resolução do mérito, quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso dos autos, o motivo da extinção encontra-se na ausência de endereço correto do autor. Assim, à luz do art. 274, parágrafo único do CPC/15, presumem-se válidas as intimações enviadas ao endereço, mesmo porque impossível, diante da certidão retro, intimar a requerente. Ante o exposto, e mais do que nos autos consta, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC/15. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, sem que haja modificação do teor da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Vargem Grande (MA), data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande/MA

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 13:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

31/05/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 16:29

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:20

Audiência De justificação realizada para 29/04/2021 15:00 1ª Vara de Vargem Grande.

17/03/2022, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 09:06

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 11:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/03/2022, 12:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2023

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Audiência De justificação realizada para 29/04/2021 15:00 1ª Vara de Vargem Grande.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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