Execução Fiscal 0031078-10.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 405.838,18

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARCONE DE NAZARE VELOSO

CPF

Reu

GRUPO EDUCACIONAL PARALELO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

VALDERNEI TEIXEIRA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/02/2026, 18:46

Juntada de recibo (sisbajud)

11/02/2026, 10:40

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/02/2026, 10:40

Juntada de termo

11/02/2026, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 21:49

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:46

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:45

Juntada de petição

26/09/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:03

Todas as movimentações(77)

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:59

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/02/2026, 18:46

Juntada de recibo (sisbajud)

11/02/2026, 10:40

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/02/2026, 10:40

Juntada de termo

11/02/2026, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 21:49

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:46

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:45

Juntada de petição

26/09/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL PARALELO LTDA. - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 23:06

Juntada de diligência

19/08/2025, 23:06

Juntada de diligência

19/08/2025, 23:06

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 14:44

Juntada de Mandado

03/07/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:30

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:33

Juntada de petição

06/02/2025, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de VALDERNEI TEIXEIRA LOPES em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:53

Juntada de diligência

12/12/2024, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 20:16

Juntada de diligência

12/12/2024, 20:16

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 12:03

Juntada de Mandado

09/12/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:20

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:19

Juntada de termo

10/10/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:45

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:45

Juntada de petição

08/07/2024, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 10:51

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:48

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de MARCONE DE NAZARE VELOSO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Juntada de diligência

29/05/2024, 21:57

Juntada de diligência

29/05/2024, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 21:57

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:19

Juntada de Mandado

23/05/2024, 16:18

Juntada de termo

21/03/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:04

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:59

Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:59

Juntada de petição

18/09/2023, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 23:03

Juntada de Certidão

21/08/2023, 23:02

Decorrido prazo de MARCONE DE NAZARE VELOSO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:27

Decorrido prazo de MARCONE DE NAZARE VELOSO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de VALDERNEI TEIXEIRA LOPES em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:15

Juntada de diligência

05/04/2023, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 16:39

Juntada de diligência

28/02/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 10:45

Juntada de Mandado

07/02/2023, 10:40

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL PARALELO LTDA. - ME em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 23:45

Juntada de petição

15/06/2022, 10:06

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031078-10.2010.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: GRUPO EDUCACIONAL PARALELO LTDA. - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 13:41

Juntada de Certidão

01/06/2022, 13:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 14:27

Decisão

•07/01/2026, 21:49

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:03

Despacho

•05/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:41

Despacho

•10/10/2024, 15:05

Despacho

•11/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:48

Despacho

•19/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:39